O número de processos pendentes nos tribunais de cláusulas abusivas (252.181) sofreu uma redução de 4% no terceiro trimestre de 2020 em relação ao segundo trimestre do ano, quando era de 262.527 processos. Estes dados voltam a normalizar os níveis de pendência, aproximando-os dos que existiam no início de 2020, antes da paralisação da atividade judicial decorrente da crise do coronavírus. Entre 1 de junho e 30 de agosto, o número de processos resolvidos ascendeu a 26.603 e o número de sentenças proferidas a 23.128, o que permitiu que a taxa de resolução do trimestre atingisse o seu máximo histórico, situando-se em 166%.
Os dados dos meses de junho, julho e agosto de 2020 mostram que os tribunais especializados conseguiram inverter a situação anómala provocada pela pandemia e voltar aos percentuais de resolução e pendência normalizados. Assim, o volume de pendências a resolver é apenas 4% superior ao do segundo trimestre do ano, e isto apesar de nesse período – o mais afetado pela crise sanitária e suspensão da atividade judicial – 45.988 ingressar novos negócios, montante muito superior ao registado desde 2019 e, especificamente, 103% superior ao do primeiro trimestre do ano, de acordo com os dados disponibilizados pela CGPJ.
Se os dados forem comparados com os do mesmo trimestre de 2019, o volume de novos processos em tribunais especializados (16.071 processos no terceiro trimestre de 2020) diminuiu 35,31%. No entanto, os valores de casos resolvidos e pendentes são praticamente os mesmos, sendo a diferença interanual de 0,83% e 0,46%, respectivamente.
Desde o seu lançamento, em 1º de junho de 2017, os Juizados especializados em cláusulas abusivas receberam um total de 570.789 processos, dos quais já foram solucionados 320.434, o que equivale a 56%.
