A Organização dos Autônomos fechou um acordo com o Ministério de Inclusão, “seguridad social” e Migração para estender as ajudas devido às perdas de trabalho a partir de outubro neste ano de crise. O Governo aprovou no Conselho de Ministros a ajuda até pelo menos 31 de janeiro de 2021.
Estas ajudas são destinadas a três perfis, sendo: os autônomos que tiveram que fechar seus negócios por decisão das autoridades sanitárias, ou aqueles autônomos que não puderam receber a extensão da ajuda do “cese de actividad ordinario” porque suas contribuições não permitem ou porque estão sendo bonificados pela tarifa plana.
Para os autônomos que tiveram sua atividade suspensa o valor a receber será de 50% da base mínima, cerca de 472 euros. A isso se incrementa um 20%, até 661 euros, no caso de ser uma família numerosa e que os únicos valores que recebam a família sejam oriundos dessa atividade suspensa. Caso a família tenha dois ou mais membros no mesmo endereço com direito a esta prestação, a quantia será reduzida em 40%.
Ao receber esta prestação extraordinária, o autônomo terá todas as cotas da “Seguridad Social” da Espanha exoneradas desde o primeiro dia do mês em que se receba até o último dia do mês seguinte ao que se finalize a medida.
Para ter direito, o autônomo deve estar registrado e ter dado de alta no RETA há, pelo menos, 30 dias naturais antes da data de fechamento do negócio e o mesmo deve estar em dia com as obrigações fiscais do INSS espanhol.
O segundo caso se aplica para aqueles autônomos que não puderam receber a extensão da ajuda do “cese de actividad ordinario” porque suas contribuições não permitem ou porque estão sendo bonificados pela tarifa plana.
A partir de 01 de outubro de 2020 os trabalhadores autônomos que não cotizaram 12 meses pela contingência de “cese de actividad” e que se registou no INSS espanhol antes de 1 de abril de 2020 poderão solicitar uma prestação extraordinária.
Da mesma forma o autônomo terá direito a receber 50% da base mínima que seria aproximadamente uns 480 euros mensais.
A quantidade será reduzida em 40% para o caso que convivam em um mesmo endereço pessoas com vínculos familiar ou análogo onde dois ou mais membros tenham direito a esta prestação. Nesse caso os autônomos também estarão isentos de pagar as cotas de autônomos.
Nesse caso alguns dos requisitos que tem que cumprir são de estar registrado no INSS espanhol como autônomo antes de 1 de abril de 2020 e estar em dia com as obrigações tributárias do INSS espanhol.
A prestação dura até 31 de janeiro.
Estamos à disposição caso se encontre em um dos casos descritos acima e queira solicitar as ajudas do governo voltadas para autônomos.
