O Arraigo Laboral existe há muito tempo, temos inclusive uma matéria completa sobre o tema que você pode ler aqui, mas só atendia um tipo de procedimento, recentemente houve alteração na forma do processo, dando a oportunidade de atender 2 tipos de solicitações: pessoas que perderam a residência e pessoas que estão trabalhando de forma irregular.
Requisitos do Arraigo Laboral
Os requisitos para poder processar esta Autorização de Residência por Circunstâncias Excepcionais são:
– Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, nem familiar de cidadãos destes países a quem se aplique o regime de cidadão da União.
– Falta de antecedentes criminais na Espanha e em seus países de residência anteriores por crimes existentes no ordenamento jurídico espanhol.
– Não estar proibido de entrar na Espanha e não aparecer como censurável no espaço territorial dos países com os quais a Espanha tenha assinado um acordo nesse sentido.
– Não estar, se for o caso, dentro do prazo de compromisso de não retorno à Espanha que o estrangeiro assumiu ao retornar voluntariamente ao seu país de origem.
– Ter permanecido ininterruptamente na Espanha por um período mínimo de dois anos. Entende-se por permanência contínua se as faltas não ultrapassaram 90 dias nos últimos dois anos. Tal como já acontece com o conhecido Arraigo Social, é possível processar o Arraigo Trabalhista quando permanecemos em Espanha pelo menos dois anos ininterruptos. Esta permanência também deve ser imediatamente anterior ao pedido desta autorização. Desta forma, e se você está pensando em processar este tipo de autorização na Espanha, é necessário que você forneça prova documental de que morou aqui e que não esteve ausente por mais de 90 dias em todo esse período. Nesse sentido, e para provar que permaneceu na Espanha, você pode fornecer qualquer documento em que conste seu nome completo e a data. Você pode, portanto, usar o registro histórico, faturas, transferências de dinheiro ou registros médicos.
– Ser capaz de demonstrar a existência de relações laborais cuja duração não seja inferior a seis meses. Nesse período de dois anos é necessário que tenhamos trabalhado por pelo menos 6 meses. Também é essencial que a relação de trabalho tenha tido alguma importância.
Ou seja, você deve provar:
– Que tenha trabalhado como empregado com contrato ou contratos que envolvam uma atividade laboral de 30 horas semanais ou 15 horas semanais em um período de 12 meses.
– Ou que trabalhou por conta própria por 6 meses continuamente.
Arraigo Social e Arraigo Laboral
Qual é a diferença entre estes dois Arraigos? É o mesmo? Qual é o melhor? É muito comum surgir essa dúvida, aqui neste artigo comentamos qual seria o melhor para você, mas tentaremos explicar brevemente abaixo.
Arraigo Social: Para processar esta autorização, devemos provar que permanecemos na Espanha nos três anos anteriores à solicitação, de forma contínua, e também ter uma oferta de trabalho em tempo integral, comprovar nossos próprios recursos ou justificar que vamos iniciar nossa própria empresa.
Com os tempos atuais, e a situação laboral que temos em Espanha, é muito complicado conseguir aquela oferta de emprego ou começar o nosso próprio negócio. Tão complicado que há muitos estrangeiros que moram na Espanha cumprindo os requisitos de Arraigo, e só faltam a referida oferta de emprego.
Arraigo Laboral: No caso de tramitar um Arraigo Laboral, o escritório de imigração verificará que estivemos na Espanha por pelo menos dois anos consecutivos e anteriores à solicitação, que tivemos relações trabalhistas de duração mínima de 6 meses, mas não é necessário ou obrigatório para fornecer uma oferta de emprego.
Ao contrário do que acontece com o Arraigo Social, no Arraigo Laboral não é necessário ter alguma oferta de emprego, nem comprovar recursos próprios ou abrir negócio próprio. Isso abre muito o leque e o número de pessoas que podem cumprir os requisitos deste tipo de autorização, e podemos descobrir que agora temos outra via de regularização pela qual podemos obter uma autorização de residência e trabalho na Espanha.
Reforma do Regulamento de Imigração
Com a chegada de várias decisões do Supremo Tribunal, fez-se uma nova interpretação da figura do Arraigo Laboral e após a entrada em vigor da reforma do Regulamento de Imigração, o Arraigo Laboral passou a configurar-se de forma muito diferente. Agora é necessário provar que trabalhamos por pelo menos 6 meses em um período de 2 anos. Relação trabalhista ou relações que devem ter ocorrido dentro de uma estada ou residência legal.
Para a comprovação da relação laboral e da sua duração, o interessado deve apresentar qualquer meio de prova que comprove a existência de uma relação laboral anterior realizada em situação jurídica de permanência ou residência. Para estes efeitos, o desempenho, nos últimos 2 anos, de uma atividade laboral que suponha, no caso de atividade por conta de outrem, pelo menos 30 horas semanais num período de 6 meses ou 15 horas semanais num período de 12 meses e, no caso de trabalho por conta própria, uma atividade contínua de pelo menos seis meses
Aqui segue uma lista de pessoas que poderão gozar do novo Arraigo Laboral:
– Pessoas que tiveram o cartão vermelho, trabalharam e finalmente tiveram o asilo negado.
– Pessoas que tiveram autorização de residência e trabalho, trabalharam e não conseguiram renová-la
– Estrangeiros titulares de Autorização de Residência como Profissional Altamente Qualificado que não possam renovar as suas autorizações
– As pessoas que possuam um Cartão Comunitário e não tenham atualmente direito a ele,
– Também aquelas pessoas que trabalharam por conta própria, etc.
Onde é solicitado o Arraigo Laboral?
Como qualquer outra autorização de residência e trabalho na Espanha, ela é processada no Departamento de Migração de sua cidade, ou seja, onde você tem seu domicílio estabelecido e aquele que corresponde a você por seu registro. Lembramos que, para solicitar esta autorização na Espanha, você deve atender a todos e cada um dos requisitos que descrevemos acima.
Processo de Arraigo Laboral
Agora que você sabe onde deve solicitar sua permissão de trabalho, a próxima pergunta que devemos nos fazer é como faço para solicitar? Realmente temos várias formas de solicitar a Autorização de Residência por Circunstâncias Excepcionais (Arraigo Laboral), mas a melhor forma de apresentar é fazer o seu pedido por via eletrónica. Desde que a crise do coronavírus estourou na Espanha, muitos procedimentos e procedimentos foram habilitados online, e agora essa via de inscrição se tornou a mais rápida e ágil.
Além disso, esse tipo de alvará é habilitado na conhecida plataforma Mercurio, onde com um certificado digital você pode fazer sua solicitação de Arraigo Laboral sem precisar sair de casa. Mas caso você ainda não possua este certificado digital (você pode solicitar o teu conosco), pode sempre marcar sua cita no Gabinete de Imigração correspondente e entregar toda a documentação pessoalmente.
Tarjeta do Arraigo Laboral
A Autorização de Residência por Circunstâncias Excepcionais, Arraigo Laboral, é uma autorização de residência e trabalho de um ano. Uma vez titular deste cartão, pode trabalhar tanto por conta própria como por conta de outrem, sem ter de efetuar qualquer gestão prévia.
Renovação do Arraigo Laboral
Como qualquer permissão na Espanha, uma vez que estamos perto de expirar, é necessário renová-la para não permanecer irregularmente em nosso país. Nesse sentido, devemos cumprir uma série de requisitos, especialmente de natureza laboral, para podermos modificar esta autorização para uma Autorização de Residência e Trabalho para Terceiros ou Independentes. À semelhança de outras licenças, também teremos a possibilidade de renovar credenciando meios econômicos próprios ou de um familiar direto.
Solicite o Arraigo Laboral
A reforma do regulamento de Imigração entrou em vigor em 16 de agosto de 2022, portanto se você está dentro dos requisitos citados acima, solicite o seu Arraigo Laboral conosco. E como qualquer trâmite de extranjería, não podemos garantir a resposta do mesmo. Mas a nossa equipe leva mais de 15 anos acompanhando muitos casos de sucesso que com nossa experiência prática nos leva a ver o êxito de nosso cliente.
Quer solicitar o seu? Entre em contato conosco, somos há mais de 15 anos o porto seguro dos brasileiros na Espanha.
