O Arraigo Social continua a ser a principal via para regularizar sua situação na Espanha nos dias de hoje. Trata-se de uma Autorização de Residência por Circunstâncias Excepcionais, com duração de um ano. No entanto, a obtenção desse status passou por mudanças significativas após a reforma do Regulamento de Estrangeiros, especialmente em relação aos meios econômicos do empregador.
Requisitos do Arraigo Social
Antes de discutirmos as mudanças na obtenção do Arraigo Social, é importante relembrar alguns dos principais requisitos que você precisa cumprir para obter esse status:
– Não ser cidadão da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, ou ser familiar de cidadãos desses países abrangidos pelo regime de cidadão da União.
– Não ter antecedentes criminais na Espanha nem nos países anteriores de residência por delitos existentes no ordenamento espanhol.
– Não ter proibição de entrada na Espanha e não constar como rejeitável em países com os quais a Espanha tenha um acordo nesse sentido.
– Não estar dentro do período de compromisso de não retorno à Espanha, assumido ao retornar voluntariamente ao país de origem.
– Ter permanecido continuamente na Espanha por pelo menos três anos, com ausências do país durante esse período não excedendo 120 dias.
– Possuir um contrato de trabalho assinado pelo trabalhador e empregador, garantindo pelo menos o salário mínimo interprofissional ou o salário estabelecido no acordo coletivo aplicável. No setor agrícola, são aceitos dois ou mais contratos com diferentes empregadores, desde que sejam consecutivos. Também é possível apresentar vários contratos para a mesma ou diferente ocupação, trabalhando parcialmente e simultaneamente para mais de um empregador.
O órgão que emite o relatório pode recomendar a isenção da necessidade de ter um contrato de trabalho, desde que o estrangeiro comprove ter meios econômicos suficientes, equivalentes a pelo menos 100% do valor da renda garantida do Ingreso Mínimo Vital anual. Se você atender aos requisitos de trabalho para obter uma autorização de residência temporária e trabalho por conta própria, poderá alegar que os meios econômicos derivam de uma atividade desenvolvida por conta própria.
Mudanças Após a Reforma do Regulamento de Estrangeiros: contrato de trabalho
Uma das mudanças mais significativas introduzidas após a reforma do Regulamento de Estrangeiros diz respeito ao contrato de trabalho necessário para obter o Arraigo Social e aos meios econômicos que o empregador deve apresentar.
Antes da reforma, era necessário comprovar que o empregador tinha os recursos materiais e financeiros para contratar um trabalhador. Isso implicava a apresentação de documentação que demonstrasse que o empregador tinha solvência não apenas para pagar o salário, mas também as contribuições à Segurança Social, além de não ter dívidas com a Receita Federal e a Segurança Social.
Agora, com a reforma em vigor e a Instrução 1/2022 sobre o arraigo publicada, não é mais necessário apresentar documentação sobre os meios econômicos do empregador na solicitação inicial. No entanto, a autoridade de imigração pode solicitar essa documentação se houver dúvidas quanto à autenticidade do contrato de trabalho. É importante notar que qualquer recusa com base nesse motivo deve ser adequadamente fundamentada e justificada.
Portanto, se você está se preparando para solicitar o Arraigo Social, não precisa fornecer documentação sobre os meios econômicos do empregador inicialmente. No entanto, esteja ciente de que a autoridade de imigração pode solicitar essas informações posteriormente. Gostaríamos de ressaltar que, mesmo assim, nós da Espanha Fácil pedimos a documentação da empresa contratante para analisar a solvência e realizamos a apresentação dela, como forma de antecipar possíveis requerimentos.
O processo de Arraigo Social pode ser complexo, mas a Espanha Fácil está aqui para orientá-lo em cada etapa do caminho. Conte conosco para obter assistência especializada em questões de imigração na Espanha. Mantenha-se atualizado conosco para mais informações e dicas úteis sobre os procedimentos de imigração em Espanha.
