A Europa enfrenta um enorme projeto de lei com o início do fim da pandemia do Covid-19. Para financiar a dívida de mais de 100% do PIB, os governos precisam melhorar seus regimes fiscais, especialmente porque até 166 bilhões de euros são perdidos a cada ano, devido a fraudes e evasão fiscal por parte de indivíduos e multinacionais.
Para dar o enésimo impulso no sentido de uma maior harmonização fiscal na Europa, a Comissão Europeia apresentou um roteiro para o curto e longo prazo. A estratégia inclui iniciativas que ajudarão as empresas a aliviar os impactos da pandemia. O plano prevê ainda a transferência para solo europeu do acordo político que se espera chegar este verão no âmbito da OCDE, para estabelecer uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades e criar a taxa digital.
Em primeiro lugar, a Comissão apresentou uma recomendação (não vinculativa) para que os Estados-Membros autorizem as empresas com lucros pré-pandêmicos, especialmente as Pequenas e Médias Empresas (pymes), compensando as suas perdas de 2020 e 2021 na declaração de impostos. Bruxelas propõe limitar a três milhões por ano as perdas que podem ser deduzidas de sua declaração.
A Comissão apresentará também medidas ainda este ano, para lidar com o planejamento fiscal abusivo por parte de algumas empresas que utilizam empresas de fachada. Para esta atividade, proporá novas medidas de controle e requisitos de informação para estas empresas de fachada, para que as autoridades nacionais possam supervisionar melhor.
O Executivo também vai propor vantagens fiscais no primeiro trimestre do próximo ano, para as empresas que são financiadas através dos mercados. Desta forma, Bruxelas procura equacioná-lo com os benefícios obtidos pelas empresas que se financiam através da emissão de dívida, através da dedução dos juros dos seus financiamentos. Segundo fontes da comunidade, o objetivo é incentivar as empresas a nem sempre optarem pelo endividamento, aumentando o risco de insolvência.
Fonte: El Economista
