A Câmara Municipal de Madrid lançou no início do ano o que ficou conhecido como Plano Completo de Arrendamento Municipal. Um projeto ao qual se junta o conhecido como Serviço de Intermediação do Aluguel (SIA). O objetivo do SIA, lançado através da Empresa Municipal de Habitação e Terras (EMVS), é promover o aluguel em Madrid, melhorando as garantias entre senhorios e inquilinos. E o faz sob uma premissa: preços acessíveis. Além disso, é um serviço gratuito. A meta do SIA é intermediar uma média de 20 novos contratos por mês.
Para que a intermediação ocorra, ambas as partes devem atender a uma série de requisitos. O proprietário deve ter uma residência própria com no mínimo 25 metros quadrados de área útil, acima do solo e acessível de acordo com a legislação em vigor. Por parte do inquilino, o único requisito para se cadastrar é ter uma renda familiar que não ultrapasse oito vezes o Indicador de Renda de Efeitos Múltiplos (Iprem).
O serviço oferece assessoria jurídica, econômica, técnica e tributária. O SIA também inclui o pagamento aos proprietários, pelo EMVS, do seguro da habitação e de incumprimentos durante todo o prazo que assinem com o inquilino. Da mesma forma, propõe ao senhorio uma gama de inquilinos. Uma terceira novidade é a emissão ao proprietário, também gratuitamente (desde que não o tenha) do certificado de eficiência energética da casa. Um requisito obrigatório poder alugar um imóvel.
O EMVS pede ao locador que ofereça um preço mais atraente. Para o inquilino, o EMVS garante que nunca pagará pela casa alugada mais de 40% do seu rendimento anual.
Para locatários menores de 35 anos, a EMVS adianta a caução (um mês) solicitada pelo proprietário, que deve ser devolvido dentro de 24 meses sem juros de qualquer espécie.
Fonte: El Español
