Existem muitas diferenças entre casamento e união estável, principalmente quanto aos direitos estabelecidos para os cônjuges. Neste artigo, damos continuidade ao assunto.
Você sabia que existem muitas diferenças entre o casamento e a união estável quando realizados na Espanha? Os principais quesitos que diferenciam os dois casos estão relacionados às questões fiscais, hereditárias e de liquidação do patrimônio comum, mas tudo depende do regulamento existente no local em que seja realizado o processo.
Neste artigo, daremos continuidade às principais diferenças entre esses dois tipos de união no território espanhol. Continue com a gente nas próximas linhas!
Sucessões e doações
Existem diversas diferenças neste ponto. Os casais que estejam em uma União Estável não possuem direito de herança deixada pelo parceiro. Neste caso, é preciso haver um testamento em que a outra parte regularize o desejo de deixar alguma parte da herança (que a lei permita, no caso de existirem outros herdeiros).
Já no casamento, o cônjuge viúvo terá direito a ⅓ do usufruto dos bens da parte falecida, dependendo de como for dividida a herança perante à lei espanhola.
Imposto de Renda
Ao contrário dos cônjuges casados, um casal na União Estável não pode realizar uma declaração conjunta no Imposto de Renda. Eles só poderão realizá-la de forma individual. Já os casados oficialmente podem fazer das duas formas. Analisaríamos qual seria a mais benéfica para os contribuintes.
Licenças de trabalho remuneradas
Os casais em União Estável podem desfrutar da autorização de trabalho por causa de doença grave ou morte do outro parceiro, igual aos casados. Do mesmo modo, os dois desfrutam da mesma licença de paternidade ou maternidade.
Assistência médica
Nos dois casos, as duas partes podem se beneficiar da assistência médica gratuita se o cônjuge ou companheiro estiver trabalhando e contribuindo para a “Seguridad Social”.
Adoção
Adoção de crianças pode ser realizada, entretanto o trâmite se torna muito mais burocrático para os casais que constituem apenas uma União Estável.
Diferenças entre término do casamento e da união estável
No casamento, o processo ocorre pela separação ou divórcio. Após três meses, contados a partir da celebração do casamento, não será necessário indicar a causa do término.
Quando falamos de União Estável, ela pode ser finalizada de diversas maneiras, como:
- De comum acordo, notificando e inscrevendo no Registro a ruptura do casal;
- Por decisão de uma das partes da união, que deve notificar o companheiro por qualquer forma admitida em Direito e também o ao Encarregado do Registro, que procederá o cancelamento da inscrição realizada anteriormente;
- Por separação de fato por mais de seis meses;
- Por casamento de um dos parceiros.
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