O Governo Espanhol aprovou a ajuda extraordinária aos comerciantes por conta própria. Dessa maneira, será permitido cobrar a cessação de atividade a todos os hoteleiros que tenham a atividade em seus estabelecimentos interrompida após a introdução das novas restrições à restauração em diferentes comunidades autônomas. Para que não haja prejuízo, um dos regulamentos introduzidos pelos executivos regionais é a permanência de uma parte do negócio aberta: a do serviço de vendas ao domicílio.
Apesar disso, apenas um 10% do total de estabelecimentos são adaptados para manter pelo menos este segmento de atividade. Por isso, os locais que não possuem esse serviço devem apresentar uma declaração justificando o encerramento total da atividade e a necessidade do benefício.
O presidente da Federação Nacional das Associações de Trabalhadores por Conta Própria (ATA), Lorenzo Amor, comemorou o comprometimento da Segurança Social em pagar o benefício de cessação de atividade aos trabalhadores por conta própria do setor hoteleiro que tenham encerrado o seu negócio. Os trabalhadores autônomos deste setor, como Amor indicou no seu perfil no Twitter, devem submeter à sua reciprocidade a declaração de que não realizam vendas à domicílio nem take away”.
O objetivo do Governo é reconhecer o direito de benefício extraordinário apenas no caso de o trabalhador independente ser forçado a cessar totalmente a sua atividade, sem que tal reconhecimento seja adequado quando é permitido manter uma parte da atividade.
Os beneficiários deverão preencher e assinar perante a Entidade Colaboradora com a Segurança Social, a declaração de responsabilidade sobre a referida suspensão temporária total da sua atividade por conta própria, na qual, adicionalmente, se comprometem a fornecer perante a Entidade Colaboradora os documentos que sejam exigidos para provar a concordância da situação protegida por esse benefício.
