Existem vários registros de inadimplentes na Espanha. Um desses registros consta na Associação Nacional dos Estabelecimentos Financeiros de Crédito (ASNEF), que coleta informações sobre as pessoas físicas ou jurídicas inadimplentes. A consulta é gratuita, pelo que qualquer pessoa tem livre acesso para saber antecipadamente se o seu nome consta ou não no referido registo. Sendo assim, sua inscrição na lista é devida a qualquer tipo e classe de dívida que deva ser vencida, ou seja, exigível.
Para saber se uma pessoa está ou não inscrita no registo de inadimplentes, a ASNEF disponibiliza através do seu website um número de telefone, 91-7814400, bem como um formulário de fácil consulta. No caso de optar pela segunda opção, a pessoa deve preencher o referido formulário e anexar a documentação necessária para enviá-lo por e-mail (sac@equifax.es) ou para a caixa postal 10.546, com o código postal 28080 (Madrid). O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e o artigo 12.º do Real Decreto 1332/1994 determinam um prazo máximo de resposta a todos os pedidos de um (1) mês, após sua recepção.
Como sair do cadastro de inadimplentes?
No caso de constar da lista, a ASNEF também disponibiliza ferramentas para sair dela desde que a pessoa física ou jurídica que consta já tenha quitado suas dívidas pendentes. Assim, está disponível o formulário de cancelamento de fácil preenchimento, no qual, assim como no formulário de consulta, é solicitada uma série de documentos e preenchido o questionário para comprovar que a dívida já está paga integralmente e, assim, sair da lista.
Então, para sair desta lista deve-se quitar a dívida e enviar toda a documentação exigida para o endereço acima mencionado, exercendo o direito de cancelamento que todos os afetados têm, com o objetivo de que seu nome (também identificados pelo seu DNI ou NIE) já não figuram no processo de inadimplência e não são questionadas a sua solvência e capacidade financeira para pagar as suas obrigações pecuniárias.
Se você precisar de ajuda para esse processo, entre em contato conosco!
