Sabemos que todo serviço prestado ou mercadoria entregue deve-se emitir uma fatura, e assim como todo processo desenhado pelo governo é regido por uma normativa, pensando na padronização do próprio processo.
A forma de emitir Fatura em território espanhol é estabelecida no Real Decreto 1619/2012. E nesse documento, e em sua cópia, deve conter no mínimo as seguintes informações:
-Serie (quando se aplicar, em casos de vários centros de trabalho),
-Numeração seguida dentro do ano em exercício,
-Data de emissão,
-Dados do emissor (NIF, nome, endereço fiscal),
-Dados do receptor (NIF, nome, endereço fiscal),
-Descrição do produto ou serviço,
-Valor do produto ou serviço,
-Descrição de descontos (quando houver),
-Descrição e valor dos impostos a aplicar ( IVA , retenção (para autônomos profissionais)),
-Em caso de isenção deve-se informar a referência,
-Em caso de pagamento antecipado, deve-se informar a data de pagamento.
A fatura pode ser emitida em qualquer idioma, porém a Agência Tributária pode em qualquer momento solicitar a tradução ao espanhol para comprovação de dados. Nesse ponto nós como assessores recomendamos que caso tenha que ser emitida em inglês, que seja feita de forma bilíngue.
Lembrando que a emissão da fatura é obrigatória mesmo que seja uma operação não sujeita ao IVA (por ser uma venda para UE ou países terceiros).
Se você ficou com dúvidas de como emitir faturas ou precisa de ajuda, entre em contato com o time fiscal, já que podemos oferecer emissões de faturas cumprindo a normativa desde um software com acesso direto pelo empresário.
2 respostas
É possível obter uma fatura em Espanha com um NIF português?
Nesse caso é necessário o senhor fazer conosco uma CONSULTA FISCAL.
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