Os trabalhadores autônomos poderão adiar o pagamento dos créditos ao Instituto de Crédito Oficial (ICO) que solicitaram. Para isso, devem cumprir uma série de condições, inclusive não ter outros tipos de incumprimento. Mais especificamente, você não pode ter inadimplência por mais de 90 dias em qualquer produto de financiamento. Da mesma forma, não deveria ter notificado a ICO sobre qualquer falta de pagamento ao processar a extensão dos termos.
O profissional autônomo não pode estar em situação concursal. O profissional não deve constar no Centro de Informação de Riscos do Banco da Espanha (CIRBE) como inadimplente.
Para requerer a prorrogação dos prazos de pagamento, o profissional deve assegurar-se do cumprimento dos limites que constam da legislação correspondente aos Auxílios Estatais da União Europeia. Além disso, deve ter assinado a condição da garantia do financiamento antes de 18 de novembro de 2020.
A prorrogação do prazo ficará condicionada a não ultrapassar os prazos inicialmente estipulados. Será permitida a prorrogação por até três anos, nunca podendo ultrapassar oito anos a partir da assinatura da garantia.
O autônomo pode solicitar a prorrogação do prazo de carência para amortização do principal em doze meses. Nestes casos, o prazo de reembolso não pode ultrapassar 24 meses.
Para solicitar essas prorrogações, os trabalhadores autônomos deverão realizar o procedimento na instituição financeira que lhes concedeu o empréstimo. Esta entidade deverá resolver as solicitações em um prazo inferior a 30 dias. Se a solicitação for aceita, será a instituição financeira que deverá notificar ao ICO.
Fonte: Cinco Días / El País
