Um dos benefícios que um contrato de trabalho devidamente registrado e com a cotização a “Seguridad Social” de forma correta, é a possibilidade de o trabalhador solicitar uma prestação contributiva caso a empresa ou empregador o demita, ou finalize um contrato de trabalho.
Mesmo a contribuição sendo feita diretamente para o órgão da “Seguridad Social”. A solicitação dessa prestação deve ser feita “Sistema Publica de Empleo Estatal – SEPE”.
Veremos abaixo os requisitos necessários para ter acesso ao seguro-desemprego na Espanha.
Para gerar o direito a receber essa prestação é necessário:
– Estar trabalhando legalmente.
– Após a demissão ou finalização do contrato, é necessário se inscrever como “demandante de empleo”, nas “oficinas de empleo” da Comunidad Autônoma em que reside.
– Ter contribuído para “desempleo” no mínimo 12 meses antes da solicitação.
Os documentos necessários para o momento da solicitação são:
– NIE/DNI
– Certificado de empresa, que deve ter entregado ao trabalhador no momento da finalização da relação laboral.
– Livro família, quando tenha filhos dependentes.
– Certificado bancário, com dados como nome, número de documento e número da conta bancária, para comprovação da titularidade.
– Solicitação da prestação preenchida de acordo com o modelo oficial do “Sistema Publica de Empleo Estatal – SEPE”.
A duração das prestações depende exclusivamente do período da duração dos contratos (ou contratos) que gerou o direito a receber a prestação.
Para quantidade a receber é feito a média da base de “cotización” dos últimos 6 meses anteriores a solicitação. E sob essa média se recebe 70% durante os primeiros 180 dias, e partir dos 181 dias passa a receber 50% da média calculada inicialmente. Esses valores não podem ser inferiores e nem superiores aos valores estabelecidos anualmente pelo governo.
Lembrando que de cada parcela recebida é descontado a contribuição da Seguridad Social e a Retenção do IRPF (quando se aplica).
A solicitação do seguro-desemprego na Espanha – “Prestación por Desempleo” pode ser feita de forma online com certificado digital, ou presencialmente mediante cita concedida pelo “Sistema Publica de Empleo Estatal – SEPE”.
Se você precisa solicitar a sua prestação de desemprego, o seu certificado digital ou fazer uma revisão nos documentos da sua demissão ou finalização de seu contrato entre em contato com a nossa equipe.
