Acompanhe o artigo e saiba mais sobre o Arraigo Familiar, Laboral e Social!
Um dos casos de residência temporária incluído no Regulamento de Imigração é o de autorização de residência temporária por circunstâncias excepcionais de “arraigo”. Agora, iremos falar um pouco a respeito dos tipos de arraigo e quais as exigências que contemplam cada um deles. Confira agora!
Arraigo Familiar
É uma autorização de residência temporária para circunstâncias excepcionais que pode ser concedida a cidadãos estrangeiros que se encontrem em Espanha e:
- Ou são pai ou mãe de um menor de nacionalidade espanhola.
- Ou são filhos de um pai ou mãe que eram originalmente espanhóis.
O que preciso para solicitar um Arraigo Familiar?
Solicitaremos um agendamento prévio no Escritório de Imigração correspondente. Para isso, enviaremos o pedido com a seguinte documentação:
- Formulário de inscrição (EX-10) em duplicata.
- Passaporte (original e cópia).
- Registro criminal.
- Documentação que comprove a existência do vínculo e a nacionalidade de acordo com os pressupostos.
Lembrando que no caso de ser pai/mãe de um menor espanhol, forneceremos a certidão de nascimento do menor. E no caso de ser filho de pai/mãe de origem espanhola, forneceremos a certidão de nascimento do requerente juntamente com a certidão de nascimento do pai ou da mãe.
Arraigo Laboral
Neste caso, o Arraigo Laboral é uma autorização de residência temporária para circunstâncias excepcionais que pode ser concedida a cidadãos estrangeiros que se encontrem em Espanha (permanência contínua por um período mínimo de dois anos) e que tenham vínculo laboral por um período mínimo de seis meses.
O que preciso para solicitar um Arraigo Laboral?
Solicitaremos um agendamento prévio no Escritório de Imigração correspondente. Para isso, enviaremos o pedido com a seguinte documentação:
- Formulário de inscrição (EX-10) em duplicata.
- Passaporte (original e cópia).
- Registro criminal.
- Documentação que comprove a permanência na Espanha por um período mínimo de dois anos. Normalmente, para credenciar esse requisito, prevalece o registro. No entanto, serão levados em consideração documentos como: internação, consultas médicas, bem como qualquer documento municipal, regional ou estadual que justifique a presença na Espanha.
- Documentação que comprove a existência de relações laborais.
Para comprovar a existência do vínculo empregatício para requerer o Arraigo Laboral, basta ter a resolução judicial ou registro de conciliação em juízo que a reconheça. Ou uma resolução administrativa confirmando o ato de infração da Inspeção do Trabalho e Previdência Social que o credencia.
Arraigo Social
Trata-se de uma autorização de residência temporária para circunstâncias excepcionais que pode ser concedida a cidadãos estrangeiros que se encontrem em Espanha (mínimo de três anos de forma contínua). Também aqueles que têm laços familiares em Espanha ou estão socialmente integrados.
O que preciso para solicitar um Arraigo Social?
Solicitaremos um agendamento prévio no Escritório de Imigração correspondente. Para isso, enviaremos o pedido com a seguinte documentação:
- Formulário de inscrição (EX-10) em duplicata.
- Passaporte (original e cópia).
- Registro criminal.
- Documentação comprovativa dos laços familiares com residentes legais em Espanha (certidão de casamento / certidão de parceria registada / certidão de nascimento…). Ou um relatório de integração social emitido pela Comunidade Autónoma da residência habitual do requerente.
- E, além disso, documentação que comprove a disponibilidade de meios de subsistência suficientes.
Saiba como credenciar meios de subsistência suficientes para solicitar o Arraigo Social?
- Para trabalhar por conta própria. O interessado deve apresentar um projeto para o estabelecimento ou atividade a realizar e indicar o investimento previsto, a sua rentabilidade esperada, se for o caso, os postos de trabalho cuja criação se prevê e possuir as autorizações ou licenças necessárias para o arranque do negócio. Além disso, você deve provar que possui investimento financeiro suficiente.
- Para trabalhar para outra pessoa. O interessado deve apresentar um contrato de trabalho com as características exigidas (assinado pelo empregador e pelo trabalhador). Você também deve fornecer a documentação que comprove a solvência econômica da empresa.
- Se você não vai realizar nenhuma atividade lucrativa. Poderá comprovar a disponibilidade de meios de subsistência suficientes, desde que o relatório de integração social do estrangeiro o indique, e recomende a dispensa do requerente desse requisito. Neste caso, a autorização será limitada à residência e não autorizará o trabalho.
Ficou com dúvidas? Fale conosco! Nós te ajudamos com todos os trâmites necessários para solicitar sua autorização de residência por Arraigo. 😉
