Desde o dia 11 de abril, está em andamento a campanha Renda 2022, na qual devem participar todos os contribuintes que pagam impostos na Espanha – exceto aqueles que cumprem uma série de requisitos que os isentam. Assim, os trabalhadores da Agência Fiscal têm de lidar com milhares de declarações até 30 de junho, data em que termina o prazo de apresentação deste procedimento.
De forma a facilitar esta tarefa e fazer face a eventuais tentativas de fraude fiscal, são penalizados os erros e imprecisões que surjam na declaração de renda. Ou seja, quem errar terá que pagar uma multa cujo valor dependerá da gravidade da decisão.
Pequenos erros
Segundo o Conselho Geral de Dirigentes Administrativos da Espanha, 35% das minutas contêm erros, por isso é necessário analisá-los minuciosamente para evitar qualquer problema uma vez que o documento final seja enviado.
A maioria deles são pequenos erros, mas isso não isenta o declarante –pelo menos por enquanto–, já que estará sujeito a multas do Fisco. No que diz respeito às imprecisões que acarretam sanções menores, refira-se que incluir um dado errado acarreta uma sanção de 100 a 250 euros, dependendo da sua gravidade ou do número de erros que inclua.
Relativamente a este tipo de incumprimento, a Agência Tributária anunciou que em 2024 não poderão implicar multa, introduzindo assim o direito ao erro ou o direito à retificação do erro. Deste espólio têm conhecimento de que existem pequenos erros involuntários que poderão ser corrigidos pelos próprios declarantes para evitar sanções.
Erros graves
Em geral, são considerados graves aqueles erros com os quais se tenta obter um benefício, mesmo sabendo que os dados que estão sendo fornecidos não são corretos. Neste sentido, quando se incluem deduções ou gratificações que não podem ser declaradas, com o objetivo de obter resultado negativo na declaração (a devolver), a multa é de 15% do valor recebido. E se nesta prática for omitida informação relevante ou incluída informação falsa, terá de ser aplicada multa adicional de 300 euros.
As sanções são maiores à medida que o crime de burla aumenta, podendo chegar aos 300.000 euros em infrações graves e gravíssimas.
Multas por não apresentar o aluguel em dia
Por último, não podemos deixar de apontar as sanções a que estão sujeitos os contribuintes que não apresentem a declaração de rendimentos no prazo estipulado. Quando a declaração for positiva e o declarante tiver de pagar uma quantia ao Estado, acresce uma sobretaxa que pode ir até aos 20% se atrasar um ano.
No caso de o resultado ser negativo e caber à Autoridade Tributária devolver o dinheiro ao contribuinte, haverá também multa, concretamente de 100 euros. Por isso, é sempre aconselhável apresentar a declaração antecipadamente, e se não cumprir o prazo, faça o processo o mais rapidamente possível, porque quanto mais tempo passar, piores serão as consequências.
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