Para muitos casais na Espanha os termos casamento civil e união estável ainda pode causar certa confusão – no Brasil as regras são bem diferentes, e não podem ser confundidas ao chegar à Espanha. Hoje explicamos o que é a união estável na Espanha, os requisitos e suas peculiaridades.
A união estável é chamada na Espanha de Pareja de Hecho ou Unión de Hecho. No ordenamento jurídico espanhol a pareja de hecho é a união estável de convivência entre duas pessoas não unidas pelo casamento.
Quais são os requisitos para realizar a união estável na Espanha (pareja de hecho)?
1 – Que não estejam unidas pelo casamento;
2 – Que seja uma relação entre duas pessoas seja de caráter heterossexual ou homossexual;
3 – Que possua uma relação pública e notória;
4 – Que possuam uma vida estável e duradora;
5 – A existência de objetivos comuns na vida familiar;
6 – Ser maior de 18 anos ou ser emancipado;
7 – Não está declarado incapaz;
8 – Que os membros da união estável não sejam parentes por consangüinidade;
9 – Que pelo menos um dos membros ou os dois membros estejam empadronados no município que solicitam a inscrição. (Este requisito varia de acordo com o município que realizará o registro).
Para realizar a solicitação da pareja de hecho é importante levar alguns documentos sendo eles certidão de nascimento, declaração de solteria, documento de identificação e empadronamiento. No caso de brasileiros os documentos emitidos no Brasil devem ser recente e estar legalizado e com tradução juramentada ao espanhol. O prazo de validade dos documentos pode variar de acordo com o município. Nós da Espanha Fácil sempre recomendamos que todos s documentos possuam um prazo de emissão inferior a 3 meses. Espanha Fácil realiza todo o procedimento de assessoria de realização da união estável na Espanha como também a buscamos os documentos no Brasil, legalizamos e traduzimos juramentado ao espanhol. Espanha Fácil também presta assessoria na autorização de residência e trabalho para brasileiro que possua união estável na Espanha (pareja de hecho) com cidadão espanhol ou europeu.
Conforme comentamos anteriormente o regulamento de pareja de hecho na Espanha é de caráter municipal dessa forma pode ser diferente em cada caso.
Muitos brasileiros nos questionam a diário como se pode comprovar esta relação entre duas pessoas. Exemplificando se pode comprovar a existência da convivência prévia através de:
1 – Testemunhas;
2 – Filhos que possuam em comum;
3 – O empadronamiento (registro de endereço na Prefeitura Local);
4 – Contratos realizados com terceiros, seja de aluguel ou compra de imóvel, com bancos para conta corrente e cartões de crédito, seguros de saúde públicos ou privados;
5 – Capitulaciones “paramatrimoniales” que se realizam em cartório (Notário) espanhol e estabelece as relações econômicas do casal desde o surgimento da relação até a finalização da mesma.
Conforme informado a união estável possui um caráter municipal estando dessa forma pendente de aprovação parlamentaria de uma lei de âmbito nacional.
Segue a continuação as leis existentes atualmente de pareja de hecho na Espanha:
– Ley 5/2002, de 16 de diciembre, de Parejas de Hecho de Andalucía.
– Ley 6/1999, de 26 de marzo, relativa a parejas estables no casadas de Aragón.
– Ley 4/2002, de 23 de mayo, de Parejas Estables, Asturias.
– Ley 18/2001, de 19 de diciembre, de Parejas Estables, Islas Baleares.
– Ley 5/2003, de 6 de marzo, para la regulación de las Parejas de Hecho, Islas Canarias.
– Ley 1/2005, de 16 de mayo, de Parejas de Hecho, Cantabria.
– Ley 5/2003, de 20 de marzo, de Parejas de Hecho, Extremadura.
– Ley 2/2006, de 14 de junio, de derecho civil, Galicia.
– Ley 11/2001, de 19 de diciembre, de Uniones de Hecho, Madrid.
– Ley Foral 6/2000, de 3 de julio, para la igualdad jurídica de las parejas estables, Navarra.
– Ley 2/2003, de 7 de mayo, reguladora de las parejas de hecho, País Vasco.
– Ley 1/2001, de 6 de abril, por la que se regulan las uniones de hecho, Valencia.
A união estável (pareja de hecho na Espanha) define a separação de bens formalizada, mas os direitos não são tão amplos quanto em um casamento, e podem ser feitas desde que uma das partes esteja devidamente empadronada na comunidade autônoma onde será celebrado o registro, além de serem ambos maiores de idade e solteiros ou divorciados. Este tipo de tramite permite uma regularização previa dos bens, relações econômicas e prevê os direitos de cada parte em caso de rompimento da relação. Para isso, é necessário o Registro de Uniones de Hecho. Lembre-se que estes tramites pré-estabelecidos antes da união concernem apenas a divisão de bens materiais, sendo exigidos tramites diferentes para guardas de filhos. Este é um acordo feito entre o casal, registrado oficialmente, e o descumprimento pode gerar processos judiciais.
Mesmo estrangeiros em situação ilegal podem realizar matrimônio ou união estável, e utilizar a certidão de casamento ou registro de pareja de hecho sendo um dos documentos necessários para solicitar a permissão de residência e trabalho na Espanha. O regime matrimonial é normalmente união parcial de bens, se não for acordado de modo diferente pelo casal antes de realizar o matrimonio.
Para cada situação, a Espanha Fácil está preparada para receber suas dúvidas e solucionar todos as gestões para você ter a união estável ou casamento dos seus sonhos e viver na Espanha com tranquilidade. Entre em contato conosco para mais informações!
21 respostas
Espanha Fácil também presta assessoria na autorização de residência e trabalho para brasileiro que possua união estável na Espanha (pareja de hecho) com cidadão espanhol ou europeu. O que significa ?
por conta da pandemia nao consigo me juntar ao meu namorado. Estaria indo no dia 23/03 em mudança definitiva a espanha, porem por conta da pandemia nao consegui embarcar pois a fronteira foi fechada.
e agora nao consigo ter ao menos um previsao de quando posso faze-la.
É possivel que meu namorado registe a pareja de hecho sem minha presença na espanha?
nao sou empadronada pois ate entao namoravamos e nunca morei la, ia somente em ferias para reve-lo
Posso solicitar o NIE de meu filho de 19 anos, depois que fizer o pareja de hecho?
Boa tarde. Estou namorando com uma espanhola, que atualmente está no Brasil. Estamos há 7 meses morando juntos e pensamos em continuar juntos… Ela infelizmente volta para a espanha no final deste mês, conseguem me informar se para realizarmos uma união estável, seria mais fácil faze-la desde o Brasil, ou da espanha!?
Olá Vinicius, bom dia!
Agradecemos seu contato.
Vai depender das exigências no local onde reside e no local onde ela reside aqui na Espanha.
Vou te enviar por e-mail uma consulta que podemos oferecer.
A Equipe Espanha Fácil agradece seu contato.
Atenciosamente,
Olá eu vivia com meu esposo em Bilbao, fizemos união estável, fiquei por 3 anos com ele, e depois voltei para o Brasil, por problemas pessoais, continuamos conectados, gostaria de saber se ele tem como desfazer a união estável sozinho? Obrigado. Espero a resposta.
Olá Sueli, bom dia!
Agradecemos seu contato.
Vou te passar maiores informações por e-mail.
A Equipe Espanha Fácil agradece seu contato.
Atenciosamente,
Olá aqui é a Ana eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.
Olá Ana, bom dia!
Agradecemos o teu contato e o seu feedback sempre buscamos trazer conteúdos interessantes.
A Equipe Espanha Fácil agradece seu contato.
Atenciosamente,
Boa noite. O meu companheiro trabalha em Espanha e não somos casados. Como podemos fazer para que se um morrer o outro ter direito a pensão de viuvez sem ter que casar? Obrigado
Olá Armanda, bom dia!
Agradecemos o teu contato.
Vou enviar as informações por e-mail.
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Atenciosamente,
Olá gostaria de saber o que é preciso para o casamento ou união estável entre um casal gay,ele mora em Guadalajara Espanha e eu em
São Paulo Brasil
Olá Luis Carlos, bom dia!
Agradecemos o teu contato.
Vou enviar as informações por e-mail.
A Equipe Espanha Fácil agradece seu contato.
Atenciosamente,
oi. meu namorado está morando na espanha em situação ilegal no momento, mas já entrou com o pedido de cidadania porque já reside lá há 2 anos. eu moro no brasil ainda, mas desde que ele foi planejo ir e só agora consegui. quando eu for, consigo a cidadania tbm por união estável?
Olá Julia, bom dia! Já respondemos por e-mail. Obrigado!
Vou fazer pareja de echo com.meu namorado aqui na Espanha …minha dúvida se posso voltar ao Brasil em seguida pra resolver questões financeiras e pessoais ou tenho que aguardar 1 ano pra poder retornar?
E outra dúvida rsrrs vou poder ir e vir e ficar o tempo que eu quiser ou no Brasil não poderei ficar mais que 3 meses?
Grata
Olá, bom dia! Responderemos por e-mail. Obrigado!
Ola Boa noite , minha divida è , vou Fazer patena de hecho com meu namorado Espanhol ,
Vou conseguir trabalhar , estudar , e ir e vir para fora da Espanha quando quiser ! Tipo !! Brasil !!?
Olá! Boa noite! Fazer “pareja de hecho” com seu namorado espanhol pode abrir várias portas para você na Espanha, incluindo a possibilidade de trabalhar e estudar. Ao registrar-se como “pareja de hecho”, você pode solicitar a tarjeta de residencia de familiar de ciudadano de la Unión, que lhe dá o direito de residir e trabalhar na Espanha. Com esta tarjeta, também é possível viajar para fora da Espanha e retornar, inclusive visitar o Brasil, desde que respeite os prazos de ausência permitidos para manter sua situação regular na Espanha.
É importante verificar os requisitos específicos e o processo para o registro como “pareja de hecho”, pois podem variar dependendo da comunidade autônoma em que você se encontra. Para assistência com todo o processo e mais informações sobre seus direitos e deveres, entre em contato conosco via WhatsApp: https://www.espanhafacil.com/wa-blog. Estaremos felizes em ajudar!
Olá bom dia! Vou fazer pareja de echo com meu namorado na Espanha, o visto dele será o Blue Card – Alta qualificação…minha dúvida se posso voltar ao Brasil em seguida pra resolver questões financeiras e pessoais, e qual seria o prazo máximo para retornar à Espanha depois de realizar os pedidos de pareja e o de reagrupamento familiar do Blue card?
Grata
Bom dia! Você pode sim voltar ao Brasil após fazer o registro de pareja de hecho e o pedido de reagrupamento familiar com o Blue Card do seu namorado. Quanto ao prazo para retornar à Espanha, não há um limite específico, mas é importante acompanhar o status do seu pedido e estar de volta para atender a qualquer solicitação ou entrevista. Se precisar de mais detalhes ou assistência, estamos aqui para ajudar! Manda uma mensagem no nosso WhatsApp 📲 Clique aqui para entrar em contato.