A Autorização de Residência como Profissional Altamente Qualificado é uma autorização para aqueles profissionais ou gerentes que vão ocupar um cargo específico dentro de uma empresa. Este tipo de autorização está regulamentada na Lei 14/2013, de 27 de setembro, de apoio ao empreendedor e à sua internacionalização, conhecida como Lei do Empreendedor.
Uma das vantagens deste tipo de autorização é que se pode solicitar uma autorização de residência, estando o trabalhador no seu país de origem ou na Espanha.
Se o trabalhador estiver fora da Espanha, o pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que tenha toda a documentação exigida. Se o trabalhador já se encontra na Espanha, deve ter estado de forma legal no país durante, por exemplo, a sua estadia como turista.
O sujeito legítimo para fazer a solicitação é a empresa ou entidade que precisa incorporar o trabalhador.
Outra das grandes vantagens desse tipo de autorização, regulamentada na Lei do Empreendedor, é que a Situação Nacional de Trabalho não será levada em consideração. Normalmente quando uma empresa deseja contratar um estrangeiro, que se encontra fora da Espanha, é necessário respeitar a situação laboral nacional. Ou seja, a própria empresa deve divulgar a oferta de emprego e o posto de trabalho que deve ocupar, para verificar se existem pessoas, tanto espanholas como estrangeiras, residentes legais, que poderiam ocupar este cargo específico. Neste momento, é muito complicado ultrapassar esta situação nacional do emprego na Espanha e fazer com que o Serviço Público de Emprego emita um Certificado negativo, indicando que não há ninguém no país que possa ocupar esta posição.
O pedido de autorização deve ser feito junto à Unidade de Grandes Empresas e Grupos Estratégicos. Este organismo está localizado em Madri, mas gera pedidos de toda a Espanha.
