Neste domingo (9) termina o estado de alarme na Espanha, com isso, as comunidades autônomas ainda estão finalizando seu plano de desaceleração para conter a pandemia de Covid-19. Mas há muitas dúvidas sobre a garantia legal. As autonomias repassaram seus pedidos à ministra da Saúde, Carolina Darias, na reunião do Plenário do Conselho Inter territorial, mas a ministra os arquivou.
Darias lembrou que as regiões podem tomar medidas no âmbito das suas competências, mas que, para além disso, foram aprovadas diferentes declarações de ações coordenadas que ainda estão em vigor e à sua disposição se assim o exigirem. A ministra referiu-se a cinco documentos aprovados no Conselho Inter territorial: A declaração de ações coordenadas de 14 de agosto, que contempla o fechamento de estabelecimentos de lazer como discotecas; o de 27 de agosto, documento com recomendações no ambiente escolar para evitar surtos nas escolas; a de 9 e 30 de setembro, que limita a capacidade em restaurantes, instalações esportivas e, outros tipos de reuniões em municípios com mais de 100.000 habitantes, que têm uma incidência superior a 500; e o de 28 de outubro, o conhecido “Semáforo da saúde”, que estabelece várias restrições em diferentes áreas de acordo com os indicadores epidemiológicos e ocupação hospitalar.
Desta vez, o Conselho de Ministros aprovou um decreto real para que os governos regionais não tenham problemas com os tribunais ao aprovar restrições que afetam direitos fundamentais, como a mobilidade.
Foi decidido dar fim ao estado de alarme devido a diminuição sucessiva da incidência acumulada e a boa taxa de vacinação. Porém, na última reunião entre os representantes das comunidades, foram reveladas as divergências de opinião e foi possível vislumbrar o caos que se aproxima devido às desigualdades no quadro epidemiológico e à medida que o processo de vacinação avança. Isso fará com que cada um adote diferentes medidas na tentativa de manter a epidemia sob controle.
Fonte: La Razón
