O Ministério da Economia prepara a possibilidade de que uma empresa seja construída em apenas 10 dias, de maneira totalmente digital e com apenas um euro. Uma pesquisa pública questiona quais as barreiras que as empresas enfrentam ao crescimento e como o clima de negócios e a criação de empresas podem ser melhoradas, além de regulamentar a falência permitindo que as empresas se reorganizem e saiam dos problemas de superendividamento o mais rápido possível. Até ao momento, são necessários 3.000 euros de capital como regra geral para a constituição de uma sociedade por quotas.
A reforma é considerada essencial em um contexto em que muitas empresas tiveram que se endividar para resistir à pandemia. A ideia é facilitar os acordos de reestruturação e flexibilizar as isenções de passivos não satisfeitos. Tudo isto será tratado na transposição de uma diretiva europeia já elaborada pela Comissão Geral de Codificação. Mesmo assim, essa discussão é sempre encerrada com uma negativa, já que o Tesouro e a Previdência Social consideram isso uma falência adicional em suas contas. Apenas a Agência Tributária tem 5.000 milhões de processos de falência pendentes.
A discussão atual é sobre a eliminação ou não do caráter privilegiado dessas dívidas. Os especialistas sempre apontam que um sistema baseado no direito romano é muito garantidor e complica a reestruturação. Esta consulta é realizada como um passo prévio à elaboração de uma lei que favoreça a criação de empresas e o crescimento empresarial num país dominado por Pequenas e Médias Empresas (pymes). A abundância de pequenos negócios reduz os investimentos, a produtividade e a resistência às crises, destaca o ministério.
