RESOLUÇÕES DE NACIONALIDADE: Processos de nacionalidade são, em geral, bastante lentos e são poucas as resoluções que se emitem atualmente sobre esses tipos de pedidos. Se caracterizam por serem processos sobre os quais foi interposto o Recurso Contencioso, meio para agilizar essas solicitações.
RECURSO CONTENCIOSO DE NACIONALIDADE: Este recurso regula desde 2015 os processos de nacionalidade espanhola e estabelece o prazo de um ano a partir do pedido de resposta, mas que atualmente o Ministério da Justiça não vem cumprindo.
Diante dessa falta de resposta, é possível recorrer à Justiça e interpor o referido Recurso Administrativo na Audiência Nacional.
Isso significa que uma vez anunciada essa ação para tramitação pela Audiência Nacional, este solicita ao Ministério o envio do processo completo do requerente, para que o estude já judicialmente, se tem direito à nacionalidade.
Quando o pedido chega na Audiência Nacional, o Ministério da Justiça deve seguir com o processo, porém existe também o risco de que uma vez proferida a sentença do Supremo Tribunal Nacional, o Ministério seja condenado a pagar o processo judicial por não ter respondido ao pedido de nacionalidade no prazo. Diante desse risco, o Ministério da Justiça resolve esses casos administrativamente para que o demandante desista de seu processo judicial.
Por toda essa situação, praticamente a maioria das resoluções atuais provém de autos sobre os quais foi ajuizada a referida ação judicial. Ou seja, a maioria vai à Justiça por falta de resposta no período de um ano.
PLANO DE CHOQUE 2021: O número de funcionários encarregados de gerenciar solicitações de nacionalidade aumentou para poder lidar com todas as solicitações pendentes desde o ano passado. Essa força-tarefa entrou em vigor na última sexta-feira 05.03.2021 e já estamos vendo os resultados. Recebemos nessa semana 2 resoluções de nacionalidade espanhola por residência do ano 2018 e estamos verificando várias modificações de status de diversos anos. Acompanhe nossas redes sociais que estaremos sempre informando dos últimos detalhes em matéria de imigração e fiscalidade internacional.
