Atualização da Regulamentação de Estudantes Estrangeiros na Espanha visa beneficiar estudantes que buscam trabalhar
Desde agosto de 2022, após a reforma do Regulamento de Estrangeiros, ficou mais flexível para os estudantes estrangeiros trabalharem enquanto estudam na Espanha. Agora, é possível trabalhar por mais horas sem a necessidade de determinadas formalidades, desde que seja compatível com seus estudos.
O Artigo 42 desse Regulamento foi modificado da seguinte maneira:
(…) “1. Estrangeiros com autorização de estadia para estudos, treinamento, estágios não remunerados ou serviços voluntários podem ser autorizados a realizar atividades remuneradas em instituições públicas ou entidades privadas quando o empregador, como parte interessada, apresentar uma solicitação de autorização de trabalho e cumprir os requisitos estabelecidos no Artigo 64, exceto a seção 2.b) e a seção 3.a).
Além disso, eles podem ser autorizados a realizar atividades por conta própria, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no Artigo 105, exceto a seção 2.b) e 3.d).
Essas atividades devem ser compatíveis com aquelas para as quais a autorização de estadia foi concedida como atividade principal.
No caso das atividades não remuneradas em instituições públicas ou privadas que façam parte do plano de estudos para o qual a autorização de estadia foi concedida e que ocorram no âmbito dos respectivos acordos de colaboração entre essas entidades e o centro educacional ou científico em questão, não será necessário solicitar autorização.
A autorização de estadia para estudos obtida de acordo com o Artigo 37.1.a) permite trabalhar por conta própria e por conta de outrem, desde que essa atividade seja compatível com os estudos em questão, incluindo estudos superiores, formação regulamentada para o emprego ou destinada a obter um certificado de competência profissional, bem como formação conducente à obtenção da certificação de aptidão técnica ou habilitação profissional necessária para o exercício de uma ocupação específica.
A atividade laboral não pode exceder trinta horas por semana.
Assim, existem dois cenários distintos, dependendo dos estudos realizados na Espanha. Você pode trabalhar diretamente, sem a necessidade de autorização de trabalho, se estiver matriculado em:
– Estudos superiores.
– Formação regulamentada para o emprego ou certificação profissional.
– Formação conducente à certificação de aptidão técnica ou habilitação profissional necessária para uma ocupação específica.
Isso significa que, nestes casos, você e seu empregador não precisam realizar nenhuma formalidade adicional.
Por outro lado, se seus estudos não se enquadram em nenhuma das categorias mencionadas acima, seu empregador precisará solicitar uma autorização de trabalho na autoridade de imigração correspondente antes de iniciar sua atividade profissional. É o caso de, por exemplo, curso de idiomas.
ALTERANDO SEU CARTÃO DE ESTUDANTE
Além disso, é importante destacar que você tem a possibilidade de modificar sua autorização de estadia para estudos para uma autorização de residência com todos os benefícios associados. Após concluir seus estudos na Espanha, você poderá converter sua autorização em uma permissão de residência por conta própria ou por conta de outrem, e isso pode ser feito em um curto período de tempo.
Visto de Estudante e Nacionalidade
A possibilidade dos brasileiros em adquirir a nacionalidade por residência depois de viver legalmente e de forma contínua por 2 anos na Espanha é uma opção que suscita várias perguntas, principalmente entre os estudantes estrangeiros que passam um período considerável no país.
No caso específico, de estar há dois anos morando na Espanha com visto de estudo, é importante considerar que o visto de estudante não é um tipo de residência permanente. A estadia do estudante na Espanha é considerada como estância e não residência. Ou seja, o tempo de residência com visto de estudante não é contabilizado para o processo de obtenção da nacionalidade espanhola.
Porém, caso você, durante sua estadia como estudante na Espanha, consiga uma oferta de trabalho, você pode mudar seu tipo de visto para uma autorização de residência e trabalho por “cuenta ajena”. Outra opção é de solicitar essa mesma autorização, mas para trabalho por conta própria, ou seja, tornar-se autônomo na Espanha. A partir do momento que você consegue alguma destas autorizações, você começa a contabilizar para a nacionalidade por residência. Importante ressaltar que os anos anteriores que você morou na Espanha com visto ou autorização de estudante não serão contabilizados. Nós da Espanha Fácil podemos lhe assessorar para solicitar estas autorizações, entre em contato conosco agora mesmo.
Espanha Fácil, brasileira como você.
