O governo de Madri acaba de reavivar o projeto da nova Lei da Farmácia que inclui a flexibilização de horários e a entrega em casa, devido à experiência vivida durante a pandemia.
O novo regulamento encontra-se numa terceira fase e acaba de ser publicado no Portal da Transparência da Comunidade de Madri. Agora, é feito por tramitação de urgência, com o intuito de cumprir os prazos durante a atual legislatura, que termina em 2023.
Um dos seus pontos fortes é a flexibilidade de horário, que garante a obrigatoriedade de uma janela em todos os postos de farmácia. Isso significa a garantia do atendimento ao público das 10h às 13h e das 16h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, apenas, no turno da manhã. Fora dele, cada estabelecimento pode estabelecer os horários de abertura e encerramento que considerarem adequados, desde que respeitem esseshorários e respeitem o mínimo de 40 horas semanais de funcionamento. Está também autorizada a abertura 24 horas por dia e 365 dias por ano. Outra questão é relativa ao serviço de entrega de medicamentos em domicílio que, durante a pandemia, teve grande sucesso.
Além dessas medidas, a nova Lei de Farmácia também contempla melhorias e facilidades, nos sistemas, para os cidadãos depositarem medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias. Pretende, ainda, ampliar os setores de nutrição nos estabelecimentos, ajudando a estimular a economia do setor.
Fonte: ABC
