O Conselho de Ministros aprovou um Real Decreto-Lei com medidas destinadas a reduzir a fatura de luz dos consumidores em 22%, em média, até o final do ano, para garantir que o preço médio pago por um consumidor, em 2021, seja equivalente ao pago em 2018.
As medidas adotadas em matéria de produção e consumo – promoção do autoconsumo e das comunidades energéticas locais – são eficiência energética, estrutura fiscal – redução do IVA de 21 para 10% – e proteção social dos consumidores de energia mais vulneráveis.
As medidas respeitam o enquadramento europeu e constitucional e a rentabilidade das empresas, têm em consideração os consumidores nacionais, as pequenas e médias empresas, a grande indústria e os comerciantes independentes. O destaque fica com duas medidas com especial incidência nas residências e nas PME: a criação de um abastecimento mínimo vital para os consumidores vulneráveis e a limitação da fatura do gás nos próximos meses.
Uma reforma da lei do setor elétrico permitirá que a proibição de cortes, no atendimento aos beneficiários do Prêmio Social de Energia Elétrica, seja ampliada em seis meses, atualmente fixada em quatro meses.
No que diz respeito ao gás, de acordo com os dados do ministério de Transição Ecológica e Desafio Demográfico, o impacto da subida dos preços internacionais poderá aumentar a fatura, em mais de 28%, no outono e no inverno. Para isso, se estabelece um novo mecanismo de seis meses para reduzir esse impacto.
Com o objetivo de reduzir o custo de energia elétrica, os 7% do imposto sobre a Produção de Energia Elétrica, que já estavam suspensos para o terceiro trimestre de 2021,continuarão até 31 de dezembro. Do mesmo modo, o Imposto Especial sobre a Eletricidade é reduzido ao mínimo permitido pela UE (de 5,1% para 0,5%) e são injetados 900 milhões de euros adicionais, com as receitas provenientes do leilão de direitos de emissão comunitários.
Fonte: Gobierno de España
