O Governo espanhol adotou medidas para mitigar os efeitos da crise energética e o aumento dos preços. Foi aprovado dia 25 de Junho um Decreto Real anti-crise que vigorará até ao final de 2022, que conta com aumento de 15% das pensões não contributivas, redução do custo das assinaturas e bilhetes de transporte, redução do IVA sobre a eletricidade de 10 para 5% e também um mecanismo de ajuda direta.
Esta ajuda direta está voltada para desempregados e trabalhadores e será dada em forma de cheque de pagamento único no valor de 200 euros. O Governo informa que, no total, dos 15.000 milhões de euros que serão investidos para aliviar os efeitos da crise mencionada, 540 serão utilizados para cobrir o pagamento de ajudas diretas. Estima-se que cerca de 2,7 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, incluídas na faixa de baixa renda, serão beneficiadas.
Então você deve estar se perguntando, eu me qualifico para esta ajuda direta? Para determinar quem vai receber o auxílio, o Governo sorteará entre os indivíduos inscritos na Segurança Social, sob o critério de que o seu agregado familiar tenha em 2021 um rendimento inferior a 14.000 euros. A este requisito acresce ainda o relativo aos bens, que não deve exceder 43.196,4 euros, embora sem contar com o domicílio atual do beneficiário. Porém, serão excluídos aqueles que recebem outros benefícios sociais, como o Renda Vital Mínima, e os pensionistas, quer tenham ou não pensões contributivas.
Quer solicitar os 200 euros desta ajuda direta? Após a primeira etapa (a de verificar se os requisitos estão cumpridos) o cheque poderá ser solicitado a partir do mês de julho e até 30 de setembro. Para isso, o requerente deve preencher e enviar um formulário com os seus dados e os dos seus coabitantes. Isso será viabilizado por meio da sede eletrônica da Agência Tributária, órgão responsável pela gestão da medida.
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