O Governo espanhol chegou a um acordo com os agentes sociais, para prorrogar o regime de proteção do ERTE, até fevereiro de 2022. Com isso, os mais de 250 mil trabalhadores, que ainda se encontram sob o regime de trabalho temporário, continuarão com o guarda-chuva trabalhista, pelo menos, até o início do próximo ano.
Na reunião, na tarde de segunda-feira, chegou a um acordo pendente de ratificação pelas respectivas organizações que compõem a diretoria do CEOE, CEPYME, CCOO e UGT, e chega depois de uma melhora substancial nas condições por parte do Executivo. De início, o prazo do ERTE é prorrogado até 28 de fevereiro.
Além disso, o contador é zerado até 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o tempo consumido pelo desemprego, a partir de setembro de 2020, não contará, quando houver desligamento por qualquer motivo, após 1º de janeiro de 2023. Antes era 1º de janeiro de 2022.
As isenções para empresas com mais de 10 trabalhadores também foram melhoradas. Elas podem ter uma isenção de 40%, caso o treinamento não seja fornecido e de 80%,caso seja fornecido. Para empresas com até 10 trabalhadores, fica a isenção de 50%, se a formação não for ministrada e sobe para 80%, caso seja ministrada.
As prorrogações poderão ser processadas ao longo do mês de outubro, de forma que a vigência se inicie em novembro de 2021. O silêncio administrativo é considerado como resposta positiva.
São mantidos os benefícios relacionados ao seguro-desemprego, como a manutenção das condições de proteção dos trabalhadores com contrato fixo descontínuo, benefício de 70%. E mantém-se, também, o compromisso de manutenção do emprego, proibição de demissão,interrupção do cálculo nos contratos temporários,proibição de realizar horas extra e impedimento de efetuar novas contratações em empresas que aplicam ERTES ou o limite de terceirização.
Fonte: El Economista
