Antes que você se desespere, este projeto de lei não permite que leiam suas mensagens. Caso todos os requisitos do projeto sejam cumpridos, o Governo só pode enviar mensagens alertando para os perigos através de aplicativos. Em nenhum caso poderão aceder às suas comunicações ou espiar as suas conversas privadas, uma vez que só pode ser feito através de ordem judicial em casos justificados.
O Projeto de Lei Geral das Telecomunicações procura incorporar este mecanismo na legislação, que existe há anos, para transmitir alertas públicos em caso de grandes catástrofes ou emergências iminentes ou em curso. Além disso, impor um novo regulamento que permite o Estado intervir nos serviços que operam na Internet (como WhatsApp, Telegram, Gmail e outros aplicativos populares) em casos de emergência e para enviar alertas ao público. Uma obrigação que os operadores tradicionais de telecomunicações como Movistar ou Vodafone já têm.
Atualmente, a incorporação do WhatsApp e serviços similares como canais pelos quais o Governo pode enviar alertas é apenas uma declaração de intenções, já que o Projeto de Lei Geral das Telecomunicações está em período de audiência pública até 13 de outubro.
Ainda não há certeza de que esses serviços de Internet como o WhatsApp, Telegram ou Instagram seriam os escolhidos para enviar um alerta aos cidadãos, uma vez que o Governo continuaria a ter outros canais à sua disposição, que não dependem do destinatário ter uma conexão à Internet para receber a mensagem, como as operadoras tradicionais.
Fontes do Ministério explicam que seria um mecanismo (além das operadoras atualmente contempladas na lei) destinado a alertar a população sobre graves catástrofes, como uma nuvem tóxica provocada por um incêndio em uma fábrica.
