O Governo Espanhol pretende promover uma reforma fiscal para garantir a tributação das grandes empresas, limitando as isenções de participação em outras empresas e reduzindo a alíquota para as Pequenas e Médias Empresas (pymes), ao mesmo tempo que avança na tributação verde. O objetivo de combater a precarização do trabalho também é definido priorizando a contratação permanente.
O objetivo de promover uma reforma está definido no âmbito fiscal assuntos que contribuam para a recuperação econômica e a geração de empregos, alcançando um sistema tributário mais equitativo, progressivo, justo e eficiente e com maior suficiência de arrecadação.
O Governo defende no documento a adaptação do sistema tributário, a partir de critérios de “justiça, progressividade e capacidade redistributiva”, aprofundando o desenho de um sistema tributário verde, incluindo a perspectiva de gênero e promovendo políticas públicas de interesse geral. Em particular, será reformado garantindo a tributação das grandes empresas, limitando as isenções de participação em outras empresas e reduzindo a taxa de imposto para as pymes.
O objetivo do Executivo é alcançar uma maior eficiência de arrecadação que se traduz no fortalecimento dos serviços públicos e na redução das desigualdades, através de uma análise “aprofundada” dos números e benefícios fiscais existentes, ao mesmo tempo que reforça a política eficaz de combate à fraude e evasão fiscal e evasão.
Neste sentido, serão também alargados os programas e ações de promoção da consciência fiscal junto dos cidadãos, com particular enfoque na população mais jovem, e continuará a ser reforçado o alinhamento dos Orçamentos Gerais do Estado e dos orçamentos regionais com a Agenda 2030.
Da mesma forma, será reforçada a inclusão de cláusulas sociais e ambientais nos contratos públicos, bem como a promoção da participação das pymes nos concursos públicos, como garantia da distribuição equitativa dos recursos públicos.
