Hoje começa a campanha de renda para 2020, um ano marcado pela pandemia. A Internet é o meio cada vez mais escolhido para resolver este complicado procedimento com o Tesouro, embora outra opção seja pedir à Agência Tributária que elabore a declaração por telefone (a partir de 6 de maio) ou pessoalmente nos seus escritórios (a partir de 2 de junho). Os prazos são especialmente importantes a ter em conta este ano, fundamentalmente devido aos apoios recebidos na Ficha de Regulação do Trabalho Temporário (ERTE) autorizada pelo Ministério do Trabalho e Economia Social, através da Servi – Serviço Público Estadual de Emprego (SEPE) para mitigar o raio de milhares de empresas que forçaram o estado de alarme.
Os trabalhadores em ERTE e no Ingresso Mínimo Vital (IMV) que superem 14 mil euros por ano e tenham recebido mais de 1.500 euros de SEPE deverão declarar suas rendas. Os especialistas alertam os hoteleiros que serão obrigados a devolver no IRPF parte dos subsídios recebidos durante a pandemia do Covid-19. Cerca de 16.000 beneficiários do IMV em Murcia estão obrigados a apresentar a declaração de renda.
A Agência Tributária tem as informações veiculadas por organizações e empresas públicas e privadas, porém o contribuinte é quem tem que dizer se é correto ou não. Outra das dúvidas mais frequentes que podem surgir no momento do contato com a demonstração dos resultados refere-se se os auxílios recebidos pelos autônomos também devem ser tributados como exercício da sua atividade. Diferentes consultores fiscais garantem que os dias em que foi declarado o estado de alarme, com encerramento forçado das empresas, não serão contabilizados para efeitos do correspondente cálculo da base de cálculo da próxima campanha de rendimentos, do ano anterior. Outro empecilho para setores econômicos muito afetados pela pandemia, como a hotelaria.
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