Domingo (15/11) é dia do primeiro turno das Eleições Municipais no Brasil e quem está na Europa se pergunta, o que devo fazer? Justificar? Transferir o meu voto?
A justificativa nas eleições municipais não se aplica aos eleitores com título domiciliado no exterior. Cidadãos que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral ZZ), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.
Se você mora na Espanha, mas ainda não transferiu seu título para o exterior fique atento a este artigo pois deverá justificar a ausência nessas eleições. Para evitar o deslocamento o Governo Brasileiro criou um aplicativo chamado E-Título para sistema IOS e Android. Para utilizá-lo, o eleitor deve inserir o número do seu título eleitoral ou CPF, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento.
O acesso a plataforma pode ser feito também através do site do E-Título (Justifica Internet) e ali justificar o motivo da ausência de voto e anexar com comprovantes do mesmo. A multa para quem não vota é de apenas 3,51 reais, mas a justificativa é muito importante já que sem ela poderá comprometer no processo de retirada de outros documentos tais como o passaporte brasileiro. Para eleitores no exterior existem 3 formas de justificar seu voto:
- E-título
- Justificaweb
- Cartório Eleitoral
O prazo para justificar a ausência é de 60 dias uma vez ocorrida as eleições, ou seja, no primeiro turno é até o dia 14 de janeiro de 2021 e no segundo turno até 28 de janeiro de 2021. Para eleitores que estão fora do Brasil poderão justificar o voto até 30 dias após o retorno ao Brasil, mesmo após o término do prazo dos 60 dias.
Além disso, é preciso estar atento se existe alguma pendência de multas antigas ou débitos com a Justiça Eleitoral. Isso pode ser conferido através do link: Quitação de multas.
Então, se você está fora do Brasil e não transferiu seu título, faça esse procedimento simples e quite suas obrigações no primeiro e segundo turnos das Eleições 2020.
