Visando facilitar e incentivar a imigração de estrangeiros, o sistema tributário espanhol criou formas de economizar dinheiro quando o assunto é pagamento de taxas. A Lei de Beckham está incluída nisso e é sobre ela que falaremos neste artigo.
Você já ouviu falar na Lei de Beckham? Ela surgiu como forma de facilitar o pagamento de impostos para estrangeiros que vão à Espanha para trabalhar, visando o incentivo à permanência de profissionais qualificados no país. Saiba mais sobre essa lei neste artigo.
O que é a Lei de Beckham?
A Lei de Beckham ou a lei de expatriados é um regime especial que permite aos estrangeiros que trabalham na Espanha pagar uma taxa fixa de 24% apenas em relação aos rendimentos obtidos no território espanhol. Ou seja, não é preciso pagar um imposto progressivo sobre os rendimentos obtidos em todo o mundo. Esse regulamento se encontra na seção 93 da Lei Espanhola de Imposto de Renda.
A Lei Beckham é aplicada em circunstâncias econômicas e pessoais de cada pessoa. No entanto, pode ser indicado que o regime compensa a partir de um salário bruto anual de aproximadamente 60 mil euros, considerando apenas rendimentos do trabalho na Espanha, haja vista, que salários anuais entre 35.000 € e 60.000 € o tipo estatal e autonômico do IRPF é de 18.5%. De todas as formas, sempre recomendamos que contratem uma consulta fiscal com a Espanha Fácil para que verifiquemos qual seria a opção tributária mais rentável para você: regime especial para expatriados (conhecido como Lei Beckham) ou tributação escalada por renda mundial.
Esse regime tributário foi implementado com o objetivo de atrair trabalhadores qualificados para a Espanha, facilitando a sua estadia no país ao economizar boa parte de sua renda. Mas é preciso se atentar a um detalhe: o pagamento de bens e impostos sobre o rendimento como se não fossem residentes vale para estrangeiros durante os primeiros 6 anos de residência no país.
O nome dado a essa lei homenageia o jogador de futebol David Beckham, o primeiro beneficiado do sistema na Espanha.
Benefícios da Lei de Beckham para os impostos na Espanha
E quais são as reais vantagens da Lei de Beckham? Além da “diminuição” do pagamento do imposto de renda, como explicamos acima, podemos citar outros benefícios, como:
- Imposto sobre herança e doações: Ao pagar apenas o imposto de renda de não residente, isso se transfere também para o imposto sobre heranças e doações.
- Ganhos de capital: a vantagem em relação aos ganhos de capital ou com venda de bens móveis e imóveis é que será cobrada uma taxa fixa de 19% no imposto. Porém, é preciso lembrar que os ganhos de outros países devem continuar a ser pagos nos territórios de origem.
- Imposto sobre fortuna: com a Lei de Beckham, o imposto sobre a fortuna será aplicado somente para propriedades estabelecidas na Espanha.
E, é claro, o trabalhador será obrigado apenas a pagar pela renda gerada em terras espanholas. Entretanto, é importante lembrar que ao se beneficiar da Lei de Beckham, não é possível garantir benefícios de acordos de dupla tributação, já que não será concedido o certificado de residência fiscal. Por isso, fique atento(a)!
Quem pode aproveitar as vantagens da Lei de Beckham?
Estrangeiros que se mudem para a Espanha podem requerer a Lei de Beckham se acabarem se encaixando como:
- Trabalhadores estrangeiros que se mudaram recentemente para o país;
- Expatriados de alta renda que ocupem cargos gerenciais;
- Administradores que entram no país para trabalhar em uma empresa espanhola.
- Fique ligado: trabalhadores autônomos, atletas profissionais de esportes e diretores de entidades empresariais NÃO podem se beneficiar da lei.
Quanto aos principais requisitos, é preciso:
- Que o indivíduo não tenha residido na Espanha nos últimos 10 anos;
- Que o estrangeiro apresente um contrato de trabalho, assinado por uma empresa espanhola;
- Para quem vem à Espanha para ocupar o cargo de administrador, não deve possuir mais de 24% da empresa;
- O núcleo de atividade profissional do trabalhador deve ser obrigatoriamente na Espanha.
Como solicitar os benefícios da Lei de Beckham
Primeiramente, o pedido deve ser apresentado no prazo de 6 meses, contados da data em que o indivíduo se inscreva na Segurança Social como trabalhar da empresa espanhola que o tenha contratado.
Também é preciso informar à Agência Tributária Espanhola o desejo de se beneficiar da lei, preenchendo um tipo de formulário específico. Na solicitação, devem ser incluídos o passaporte, o NIE, o Número da Segurança Social e o contrato de trabalho.
Sendo aceito, você poderá aproveitar as vantagens da Lei de Beckham durante 5 anos. É preciso, durante esse período, apresentar anualmente a declaração de imposto de renda de não residente.
A Lei de Beckham pode beneficiar diversos estrangeiros que desejam construir um futuro profissional na Espanha. Mas o processo burocrático pode dar medo em muitos deles. Por isso, a Espanha Fácil oferece uma equipe de contadores especializados em contabilidade e fiscalidade para ajudar em todo o trâmite. Entre em contato com a gente já!
