O governo espanhol pretende aprovar na próxima semana, com um ano de atraso e um pacote de alterações substanciais, a Lei de Memória Democrática, que agora segue para votação no Senado. O projeto recebeu o aval positivo da Comissão Constitucional do Congresso Nacional na última segunda-feira (4).
A lei pretende “fazer justiça, reconhecer e reparar” as vítimas da Guerra Civil e da ditadura e apurar as violações de direitos humanos cometidas desde a aprovação da Constituição em 1978 até 31 de dezembro de 1983, quando Felipe González já ocupava a presidência do Governo. Para tanto, será criada uma comissão de inquérito com o objetivo de trazer à tona a narrativa histórica que valoriza a luta em defesa da liberdade e da democracia. Essa comissão pretende analisar os casos de violação, mas não dará origem a processos judiciais. A lei também quer reconhecer a ilegalidade de todas as penas e sanções impostas por razões ideológicas ou religiosas durante o franquismo.
O texto, que será submetido à votação do Plenário do Congresso na próxima semana, não terá o apoio do partido ERC (Esquerra Republicana de Catalunya) porque não revoga a Lei de Anistia de 1977. Por enquanto, esse grupo é inclinado à abstenção.
Apesar da lei tentar ampliar o foco para se tornar, como o próprio nome indica, uma norma de memória “democrática”, ela não faz nenhuma alusão ao terrorismo do ETA ou suas vítimas. Precisamente esta lacuna é um dos argumentos apresentados pelos partidos políticos de oposição, PP (Partido Popular), Vox e Ciudadanos, para anunciar seu voto contra.
Fonte: El Mundo
