Para estrangeiros em situação irregular na Espanha, uma boa notícia. Foi aprovada no final de outubro um plano de integração para aqueles que não possuem documentos no país. A criação de um ‘DNI municipal’ concede aos estrangeiros residentes na cidade uma nova chance de se beneficiar de serviços municipais básicos, e oferece chances a quem está em situação vulnerável.
A proposta veio em meio ao plano eleitoral do PSOE, e visa facilitar as relações entre governo e comunidade estrangeira no país, facilitando o registro e coleta de dados sobre os imigrantes e sua situação na cidade. Para aprovar tal medida, foi necessário o voto da prefeita da cidade, Manuela Carmena, visto o empate gerado entre os conselhos partidários de Madri. Em 2015 uma medida similar já havia sido adotada na região de Fuenlabrada, que concedia documento similar à advogados, psicólogos e trabalhadores sociais estrangeiros.
Segundo Purificación Causapié, líder do PSOE em Madri “Não se trata de conceder privilégios aos imigrantes, se trata de não adicionar discriminação à situação de discriminação que marcam suas circunstâncias vitais. (…) há pessoas que estão fora do sistema, apesar de viverem ao nosso lado. ” Assim, este documento serviria para identificar aqueles que não possuem qualquer tipo de identificação no país e até então se mantém ‘desconhecidos’, em termos oficiais. O plano pretende dar acesso aos serviços básicos oferecidos na cidade, nas áreas de saúde e educação, melhorando efetivamente a qualidade de vida dos estrangeiros. Permitirá também a entrada em centros culturais e esportivos, além de facilitar o acesso ao transporte público.
Em uma segunda fase de desenvolvimento do projeto, os filhos de imigrantes irregulares também poderão ser beneficiados com o acesso a escolarização necessária, aprendizado do idioma e auxilio para encontrar emprego no país. O documento pode facilitar a regularização administrativa de estrangeiros irregulares até então, e poderá se estender a todos os habitantes da capital, como forma de centralizar o acesso aos serviços municipais.
