No post anterior te contamos do que se trata o ingresso real e a intenção do Ministro José Luís Escrivá de mudar o sistema de contribuição. Agora é importante você saber quais são as medidas propostas pela ATA para adequar as bases de contribuição dos trabalhadores autônomos aos seus rendimentos reais, em linha com o Pacto de Toledo.
As condições que a associação majoritária do setor vai colocar em cima da mesa para a negociação com o Ministério são:
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Permitir que os trabalhadores independentes com mais de 48 anos – praticamente metade dos trabalhadores independentes – ajustem voluntariamente a sua contribuição para o rendimento, podendo contribuir com uma base superior aos 2.077 euros/mês a que estão atualmente autorizados.
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Permitir que os autônomos corporativos – mais de 900.000 trabalhadores autônomos – possam deduzir como despesa da empresa, bem como as contribuições dos empregados, sua contribuição para a previdência social. Foi investigado que 60% das empresas estariam dispostas a aumentar sua contribuição mensal se isso fosse possível.
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Permitir contribuições ao longo do ano, independentemente da mensalidade paga por cada trabalhador autônomo, para melhorar suas contribuições e benefícios. Isso poderia ser feito no momento em que o autônomo tem liquidez ou disposição financeira.
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Permitir que o autônomo escolha sua base de contribuição, altere-a para aumentar ou diminuir, seis vezes ao ano.
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Reduzir a contribuição para os autônomos cujos rendimentos líquidos no último ano estão abaixo do SMI, o que reduziria 50% da cota mínima para os autônomos cujos rendimentos líquidos não atinjam o SMI e 75% da cota mínimo para os autônomos cujo retorno líquido não chega a 50% do SMI.
O presidente da ATA, Lorenzo Amor, explicou que aplicando essas propostas, as contribuições poderiam ser melhoradas e a arrecadação aumentada sem ter que forçar muitos trabalhadores autônomos que atualmente se encontram em uma situação econômica sufocante a aumentar seus preços.
