A Agência Tributária (Aeat) aumentará a vigilância sobre criptomoedas em 2021. O Ministério da Fazenda já prepara um plano de controle desses ativos que exigirá informações dos contribuintes sobre esses investimentos. Especificamente, obrigará a introduzir essas operações na declaração de bens no exterior, o polêmico Modelo 720, e criará um modelo específico de declaração sobre essas moedas digitais.
O dinheiro digital e a tendência de redução do uso de dinheiro têm levado ao aumento do uso de criptomoedas como meio de pagamento. No final de 2020, havia mais de 6.500 criptomoedas em circulação. A maioria dos bancos centrais mundiais desenvolve suas moedas digitais, inclusive o Banco Central Europeu (BCE) com a criação do Euro digital, do qual a Espanha participa.
O Plano Anual de Controle Fiscal e Aduaneiro 2021, publicado nesta quarta-feira (03/02) pelo BOE, exige “a obtenção de informações de diversas fontes sobre as operações realizadas com criptomoedas”. Por isso, a Agência Tributária “prevê sua incorporação ao modelo de bens e direitos no exterior”. Ou seja, obrigará a incluir estes bens no Modelo 720, que se encontra em estudo na Justiça Europeia após parecer fundamentado de Bruxelas, no qual questiona a sua aplicação devido, entre outros aspectos, às elevadas multas que estabelece, que podem chegar a até 150%.
Além disso, a Aeat prepara o estabelecimento de “uma obrigação de informação autônoma” sobre criptomoedas. “A ascensão dos mercados de ativos virtuais, em particular o das criptomoedas, gera riscos fiscais que exigem ações específicas para a obtenção de informações que facilitem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais decorrentes das operações realizadas, bem como o controle da sua correta tributação”, justifica o Ministério da Fazenda o seu aumento no controle.
