O Ministério de Consumo vai proibir a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a menores de 15 anos para evitar a obesidade e o sobrepeso que já afetam quatro em cada dez crianças. O projeto é do “Código PAOS” que regulamenta a publicidade de alimentos e bebidas destinadas à menores.
Foi debatido no Senado que o projeto de proibir os anúncios não seria tão eficaz já que a publicidade na alimentação infantil tem pouco controle. Por isso, existe um plano para que seja implementado em 2021 o sistema de rotulagem Nutri-Score com cores e rápida interpretação da qualidade nutricional dos produtos.
A publicidade de alimentos para menores de 15 anos se limitaria então aos alimentos com os códigos de saúde mais favoráveis: A e B da Nutri-Score que é uma cartela nos alimentos que informa sobre a qualidade nutricional. Essa classificação do produto é simples e rápida já que através de cinco cores – que evoluem progressivamente do verde (mais saudável) ao vermelho (menos saudável) – pode-se saber se deve ser consumido ou não. Essas cores estão associadas a cinco letras (A / B / C / D / E) que tornam o código ainda mais fácil de ler.
O objetivo é conter a obesidade infantil que, segundo estudos, atinge 17,3% das crianças de 6 a 9 anos e 23,3% estão com excesso de peso, segundo os padrões da OMS.
Segundo a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de 2011, é esperado que esses projetos sejam aprovados, mas caso não aconteça, o Governo Espanhol pode estabelecer, por regulamento, as regras das comunicações comerciais.
A Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de 2011, que cria este sistema de autocontrole, estabelece que as medidas de regulamentação da publicidade sejam aprovadas voluntariamente pela indústria de alimentos. Mas, se o acordo não for alcançado, o Governo Espanhol poderia intervir nas normas que regulam essas comunicações comerciais.
