O Ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, se reuniu com a Procuradora-Geral Europeia, Laura Kövesi, com o objetivo de abordar os avanços da Fiscalia Europeia na Espanha. Este encontro dá início ao ciclo de visitas que Kövesi fará nestes dias às instituições envolvidas no lançamento desta instituição na Espanha. No encontro, Campo sublinhou que “o Governo de Espanha, e este Ministério, disponibilizarão todos os recursos materiais e humanos para que os procuradores delegados europeus possam trabalhar de forma eficiente e independente”.
O ministro comunicou ao procurador-geral que o Projeto de Lei Orgânica de Fiscalia Europeia, que adapta este novo valor ao ordenamento jurídico espanhol, foi aprovado no Congresso dos Deputados no dia 10 de junho, pelo que se prevê que seja aprovado no final deste mês, após sua tramitação no Senado.
Campo insistiu na relevância da Fiscalia Europeia. Neste sentido, o ministro sublinhou que “desde o início a Espanha tem sido um forte promotor deste projeto”, que assume uma relevância especial no contexto da transferência de fundos da Next Generation UE.
Fonte: Gobierno de España – Ministerio de Justicia
