A Declaração Obrigatória de Bens e Direitos no Exterior, ou Modelo 720, é muito importante para residentes na Espanha que possuam algum tipo de bem fora do país. Saiba mais sobre isso neste artigo.
Você já ouviu falar sobre o Modelo 720? Essa é uma declaração informativa de bens e direitos, apresentada à Receita Federal espanhola, para residentes da Espanha que possuem algum bem no exterior. Este documento é obrigatório desde 2013 para quem estiver dentro dos requisitos para apresentá-lo e deve ser apresentado de forma telemática.
Quem é obrigado a apresentar o Modelo 720?
São obrigados a declarar o Modelo 720 pessoas físicas, estrangeiros ou espanhóis, ou pessoas jurídicas residentes no território espanhol que possuam bens e direitos no exterior que ultrapassem o valor de 50 mil euros. O modelo abrange 3 categorias em relação a isso:
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CONTAS: contas bancárias em entidades financeiras no estrangeiro
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VALORES: investimentos em bancos e corretoras no estrangeiro, tomadores de seguros, rendas temporárias ou vitalícias;
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IMÓVEIS: imóveis localizados em país estrangeiro.
Outro requisito importante para realizar a declaração é ter a condição de representante, apoderado ou beneficiário dos bens e direitos em questão.
Prazo para apresentação
O prazo para apresentar a declaração começa no dia 1 de janeiro até 31 de março do ano seguinte ao que se possui as informações necessárias para declarar os bens e direitos. Você não apresentou o modelo ainda? Entre em contato com a Espanha Fácil, mesmo se você não apresentar até a data limite de 31.03.2023, pois podemos realizar uma apresentação fora de prazo até 31.12.2023. Essa declaração é informativa e não liquidativa.
O Modelo 720 também não precisa ser apresentado todos os anos. A pessoa física ou jurídica só deverá voltar a apresentá-lo caso haja um aumento no seu patrimônio de, no mínimo, 20 mil euros ou se deixou de ter a posse de alguns dos bens que foi obrigado a apresentar em exercícios anteriores.
Apresentar o modelo 720 dentro do prazo é muito importante!
É de grande importância apresentar a declaração de bens e direitos no exterior de forma correta e dentro do prazo para evitar consequências fiscais. Por ser um processo muito burocrático, muitas vezes é preciso recorrer à ajuda de contadores especializados no assunto. A Espanha Fácil conta com uma equipe habilitada na Espanha e no Brasil que pode ajudar você em todas as etapas dessa declaração!
Mas o que acontece quando o modelo 720 não é apresentado ou está fora do prazo? Se isso for atrasado de forma voluntária, a pessoa física ou jurídica recebe uma multa. Caso a declaração esteja incompleta ou seja falsa, a multa sobe.
Se o Modelo 720 não for apresentado e a Receita Federal da Espanha comprovar que o indivíduo possui bens e direitos no exterior não declarados, as multas indicadas para pessoas físicas serão aplicadas e isso será considerado como aumento de patrimônio não justificado.
Em caso de um aumento de patrimônio não justificado, é estabelecida uma sanção de 150% da quota do Imposto de Renda (pessoa física) ou Imposto de Sociedades (pessoa jurídica) correspondente ao aumento do patrimônio em questão. ATENÇÃO: a sanção pode ser maior do que o próprio valor dos bens não declarados.
Por isso, recomendamos que caso você possua bens no estrangeiro com um valor superior a 50 mil euros, apresente a declaração 720 completa e dentro do prazo para não sofrer nenhum tipo de multa ou consequência fiscal. Por ser um modelo bem mais complexo, é importante contar com uma assessoria especializada no assunto. A Espanha Fácil está aqui para te ajudar. Entre em contato com a gente!
2 respostas
Bom dia! Preciso de orientações a respeito de encerramento de conta negativa na Espanha. Tive inúmeros problemas, incluindo celular atrelado a mesma e que foi solicitado a operadora cancelamento não realizado que continuou sendo descontado mensalmente de minha conta após meu retorno ao Brasil. Fui precionada a retornar ao Brasil quando essa não era a minha intenção. Sofri assédio e opressão dentro da vivenda onde residi na Espanha. Em função de tal situação óbvia de roubo de dados por terceiros, ficaram inúmeras questões por resolver fora do país, assim como no atual momento, tenho meus dados controlados, telefonia móvel e correio eletrônico. Já tentei contato com a extranjeria na intenção de proteção como pessoa física com dupla cidadania e não obtive sucesso. Aparentemente é lançada no sistema frase automática via whatsapp sem retorno posterior, após, uma solicitação de declaração fazendo referência ao que está ocorrendo com as descrições de meus dados e matrícula no Consulado. Retornei em julho de 2021 e até hoje, encontro-me cercada com meus dados privados vazados e sem suporte ao pedido. Agradeço a atenção. Aguardo.
Olá, bom dia! Vamos te responder por e-mail. Obrigado!