O contribuinte que não apresentar o Imposto de Renda no prazo pode ser multado caso a Agência Tributária entenda que ficou com prejuízo, ou seja, quando a declaração do Imposto de Renda sai a pagar.
As multas que podem ser geradas, caso a entrega aconteça de forma voluntária, e não através de requerimento feito pela Agência Tributária espanhola, são:
• 1% por cada mês de retrasado após a finalização do prazo da entrega + 1% adicional. Por exemplo: Se a entrega ocorreu com 3 meses de atraso, a multa aplicar será de 1% para cada mês + 1% adicional, sendo o total de 4% pelo atraso de 3 meses na entrega da Declaração do Imposto de Renda.
• Quando a entrega Declaração do Imposto de Renda acontece após 12 meses da finalização do prazo, não se aplicará as multas mencionadas anteriormente, e sim o recargo de 15% + os juros desde o dia seguinte da finalização do prazo até completar os 12 meses.
Esses valores são considerados também para declarações retificadoras.
Informamos que o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda na Espanha, exercício 2022, finaliza em 30/06/2023.
