O Congresso aprovou recentemente a nova Lei de Bem-Estar Animal 2023 promovida pelo Ministério dos Direitos Sociais e Agenda 2030, de Ione Belarra, após meses de debate, com 174 votos a favor e 172 contra. Uma lei que traz novidades para os donos de cães domésticos e de caça, gatos e outros animais de estimação incluídos na lista positiva, e que agora será negociada no Senado para que entre em vigor definitivamente.
Essa longa espera foi consequência de inúmeras polêmicas que surgiram no caminho para sua aprovação, como a exposição de cães e gatos em vitrines, animais de estimação que passariam a fazer parte da lista de proibidos ou o curso que os donos devem fazer para provar que estão aptos a ter um animal de estimação em casa. Entre as novidades e chaves da nova Lei de Bem-Estar Animal 2023, estão as seguintes:
Lista positiva de animais de estimação e o que acontece se eu tiver um proibido em casa
Uma das medidas mais polêmicas dos últimos meses é a “lista positiva” de animais, que incluirá apenas os animais de companhia considerados domésticos, deixando de fora alguns como tartarugas, porquinhos-da-índia ou répteis exóticos e outros considerados “espécies invasoras ou perigosas”.
Serão permitidos cães, gatos, pequenos roedores como hamsters ou aves como periquitos e furões, bem como aves falcoeiras ou animais de aquário não incluídos no catálogo de espécies exóticas invasoras ou espécies selvagens protegidas.
O ministério especificou que esta lista ainda não está fechada e aponta que os donos de animais que não são permitidos terão que informar as espécies que possuem em casa para receber uma autorização que lhes permita possuí-los até a morte.
Curso para cães e seus donos com a nova lei de Bem-Estar Animal
Outra das medidas contempladas na nova Lei de Bem-Estar Animal 2023 é a obrigatoriedade de fazer um curso para ter um cão, que atesta a capacidade do dono de ter este tipo de animal em casa.
Da mesma forma, não haverá mais cães considerados potencialmente perigosos, embora todos devam passar por um teste de obediência e comportamento para evitar assumir essa definição. Quem não passar no teste deve sair com focinheira e coleira curta, até passar por outro teste com um condutor.
Tempo máximo que um animal de estimação pode ficar sozinho em casa
Outro dos objetivos desta lei é acabar com o abandono de animais e que estes tenham “condições de vida dignas”. Por isso, a norma regula, entre outras novidades, o tempo que um cão pode ficar sozinho em casa e limita-o a um máximo de 24 horas e é proibido, sem alternância de horários, ficar sozinho num automóvel. Também é proibido que o animal viva em varandas, porões e terraços.
Os cães pastores, pela sua natureza, poderão passar mais tempo sem companhia se tiverem um sistema de localização que permita ao dono saber onde estão, e poderão ter um abrigo para as intempéries com acesso a comida e bebida.
No caso de um gato, hamster ou pássaro enjaulado, o tempo que podem ficar sozinhos é de no máximo três dias. Em caso de incumprimento da normalidade, os proprietários podem enfrentar sanções que podem ascender aos 10.000 euros.
Vitrines, circos e feiras
Outra das medidas da nova Lei de Bem-Estar Animal 2023 é a proibição de expor animais em vitrines para venda. Os proprietários não poderão mais comprar seus animais de estimação em lojas que exibam cães, gatos e outras espécies para fins comerciais.
A regra visa evitar a compra por impulso e o trauma que o confinamento forçado causa aos cachorros
Apenas peixes, pássaros ou roedores podem ser vendidos em lojas de animais. Além disso, somente criadores cadastrados podem se dedicar à criação, sendo proibida a participação de animais em feiras e circos.
Zero esterilização e abate
A nova lei também contempla o sacrifício zero de animais de estimação e a eutanásia só pode ser praticada em condições muito específicas. Este é um dos pontos mais controversos entre o Conselho Geral das Faculdades de Veterinária da Espanha. Outra das medidas da nova lei de bem-estar animal é a esterilização de gatos e o controle de cães, que prevê que proprietários não registrados como criadores terão que “adotar as medidas necessárias para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia”.
A esterilização, que será obrigatória em todos os casos, de acordo com a nova Lei de Bem-Estar Animal 2023, é a dos gatos a partir dos seis meses, que também terão de ser identificados com um microchip.
Se você busca um imóvel na Espanha que aceite pet, entre em contato conosco, nossa assessoria imobiliária está pronta para te ajudar.
