Uma nova iniciativa parlamentar foi registrada no Congresso dos Deputados para realizar uma modificação na Lei do Arrendamento Urbano (LAU). Esta nova proposta, elaborada pelo Grupo Parlamentar dos Cidadãos (GPCs), consiste na aplicação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para arrendamento habitacional em vez do IPC geral nas cláusulas de actualização anual das rendas.“Aqueles inquilinos que têm cláusula de revisão no seu contrato de acordo com o IPC geral, sofrem um aumento nos seus rendimentos anuais entre 500 e 800 euros”, critica Juan Ignacio López-Bas, porta-voz da Agenda Urbana dos GPCs.
Para esclarecer como a atualização do preço do aluguel funcionaria com esta proposta, esclarecemos como funciona agora e qual a diferença que faria se fosse aplicado o IPC de aluguel de imóveis.
O IPC é um indicador calculado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e mede o aumento dos preços no consumidor num país. Este indicador pode ser positivo ou negativo e depende da evolução dos preços dos produtos mais consumidos no país.
Nos últimos meses, o IPC aumentou consideravelmente, o que afeta diretamente a atualização do preço de aluguel.
É assim que se aplica:
– O preço do aluguel só pode ser atualizado de acordo com o IPC se estiver indicado no contrato de locação
– Deve ser aplicado sempre que o contrato atingir a sua anuidade
– O valor aplicado é o publicado dois meses antes pelo INE
– Se o valor desse mês for positivo, a renda aumenta de preço e, se for negativo, diminui
Tendo em conta que o IPC geral tem estado entre 6,5 e 7,6% nos últimos meses, esta nova proposta vem travar o aumento imparável dos preços dos aluguéis.
O porta-voz da Agenda Urbana dos GPCs destaca que esta nova medida ajudaria a conter o aumento dos aluguéis, proporcionando alívio econômico principalmente para os inquilinos mais jovens, que continuam destinando uma porcentagem muito alta de seus salários para pagar um aluguel, indica.
E as projeções dos analistas preveem que este ano a inflação continuará subindo. O Banco da Espanha previu que os preços subirão em média 3,7%. Por isso, o índice mais adequado poderia ser o IPC de aluguel que, desde 2010, se mantém abaixo de 1%.
Por outro lado, o porta-voz da Agenda Urbana de Cs indicou que nesta proposta pretendem habilitar, através do site do Ministério, uma ferramenta que fornece o cálculo do aumento da renda de acordo com o IPC de forma fácil, tendo em conta o valor da renda pactuada entre inquilino e proprietários e o Índice Nacional de Arrendamento Habitação.
Para que você possa ver facilmente a diferença entre aplicar um índice ou outro, mostramos com um exemplo, levando em consideração os dados de dezembro de 2021 (IPC geral de 6,5% e IPC de aluguel de 0,5%), quanto seria ao aumento de preço após um ano de contrato:
Atualização de um aluguel de 1.000 euros por mês de acordo com o IPC de aluguel: 1.005 euros por mês a partir de 1 ano
Atualização de uma renda de 1.000 euros por mês de acordo com o IPC geral : 1.065 euros por mês a partir de 1 ano.
Os inquilinos com rendimentos de 1.000 euros por mês pagariam apenas mais 5 euros por mês (60 euros por ano) se fosse aplicado o IPC de arrendamento habitacional, em vez de mais 65 euros por mês aplicando o IPC geral (780 euros por ano).
