O projeto do Ministério da Saúde inclui medidas como a limitação do contato social entre pessoas que residem em diferentes municípios e o fechamento de parques infantis. De acordo com o relatório, publicado pela ABC, as comunidades autônomas terão a obrigação de aplicar as medidas nos municípios de seus territórios com mais de 100.000 habitantes quando houver uma incidência de 500 casos ou mais por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, que um percentual de positividade superior a 10% se apresenta nos exames realizados nas duas semanas anteriores e que a comunidade a que o município pertence possui uma ocupação de leitos de UTI de pacientes Covid-19 superior a 35%. O prazo é de no máximo 48 horas para aplicar essas normas onde essas condições forem atendidas.
Fica restrita a entrada e saída de pessoas dos municípios que apresentam essas condições, exceto nos casos em que o deslocamento se justifique, ou seja, por motivos de trabalho ou assistência aos centros de saúde, bem como para se deslocarem aos centros de saúde ou ensino. São também exceções, a volta para casa, assistência e cuidados a idosos, menores ou dependentes, deslocações a entidades financeiras e seguradoras que não possam ser adiadas, requeridas ou urgentes ações perante órgãos públicos, judiciais ou notariais. Renovações de licenças e documentação oficial, realização de exames ou provas oficiais que não possam ser adiados, viagens por motivos de força maior e outras atividades devidamente credenciadas.
Nos municípios afetados, a circulação de pessoas que neles residem é permitida, desde que respeitadas as medidas individuais e coletivas. Assim, as confraternizações estão limitadas a seis pessoas para o desenvolvimento de qualquer atividade, seja de natureza familiar ou social e tanto em espaços públicos ou privados. Há duas exceções a esta medida: se são coabitantes ou se essas reuniões são por motivos de trabalho ou institucionais. Justamente por isso, os playgrounds públicos serão fechados.
