O governo amplia por 6 meses de forma automática as autorizações de residência e trabalho a estrangeiros vencidas durante o estado de emergência, bem como, as vencidas nos 90 dias naturais anteriores à declaração do estado de emergência.
O estado de emergência foi decretado em 14/03/2020.
Dessa forma, as autorizações que venceram 90 dias naturais anteriores ao estado de emergência, bem como, as que venceram durante o estado de emergência serão prorrogadas de forma automática. A medida foi publicada hoje 20/05 no BOE número 142.
Desde quando se considera a prórroga automática do NIE ?
A prórroga automática surtirá efeitos a partir do dia seguinte do vencimento do NIE e se ampliará durante os 6 meses seguintes da finalização do estado de emergência. Exceto para os casos de estadia, seja por turismo, seja por estudos e alguns vistos de longa duração que serão prorrogados por 3 meses depois da finalização do estado de emergência. Os estudantes que possuem vistos de até 180 dias (6 meses) vencidos durante o estado de emergência serão prorrogados por até 3 meses, desde que o estudante esteja em território espanhol e não tenha conseguido regressar ao país de origem devido o fechamento das fronteiras ocasionado pelo Covid-19.
Que tipos de NIE serão prorrogados de forma automática ?
– Autorizações temporárias de residência e/ou trabalho- Autorizações de estadia – Autorizações de estadia por estudos- Autorizações de familiar de cidadão comunitário – Autorizações de residência de longa duração- Visto de longa duração para investidores e empreendedores- Estadias em períodos inferiores a 90 dias.
E os turistas que se encontram em território espanhol?
Os turistas que estejam na Espanha por um período inferior a 90 dias e que o prazo foi expirado durante o estado de emergência terão sua estadia prorrogada no território espanhol de forma automática por um período de 3 meses. Importante comentar que o período será levado em consideração para cálculo de tempo máximo para futuras estadias em território espanhol.
E se o estrangeiro não se encontra em território espanhol?
Os titulares de autorizações de residência ou de estadia, como também de longa duração, que estejam no estrangeiro poderão entrar na Espanha apresentando seu passaporte e o NIE vencido durante o estado de emergência.
O BOE também estabelece que as ausências em território espanhol derivadas da situação do COVID-19 não serão levadas em consideração na contagem da residência continuada com a finalidade de evitar que a impossibilidade de retornar à Espanha pelo fechamento das fronteiras terrestres e aéreas prejudique de forma negativa o status regular do estrangeiro no país.
