O Governo espanhol prepara um pacote de medidas que farão parte das políticas ativas de emprego no próximo ano. Embora este seja um ponto que historicamente tem sido objeto de julgamento e análise devido a dúvidas sobre a eficácia desta ação atribuída ao Ministério do Trabalho, pode se tornar uma medida fundamental para sustentar os níveis históricos de emprego que a Espanha alcançou até o momento, além da expectativa de desaceleração da economia que pode culminar em recessão entre o último trimestre de 2022 e o primeiro de 2023. De fato, esse menor dinamismo da atividade já está sendo percebido nos números do mercado de trabalho. Novembro passado foi o pior dos últimos três anos para a criação de empregos, acabando com quase 3.000 empregos autônomos.
O cenário é adverso e, embora a reforma trabalhista tenha mudado completamente o mapa de contratação na Espanha com uma presença cada vez menor da temporalidade histórica que caracteriza as relações trabalhistas entre empresas e trabalhadores, o nível agregado de novas empresas caiu 30% em novembro passado.
Com esta situação e as previsões de agravamento nos próximos meses, ganha destaque de importância o bônus de contratação que o Governo aplica todos os anos para incentivar a inserção no mercado de trabalho de determinados perfis profissionais. Especificamente, o projeto de lei que já está em processo de aprovação parlamentar e está no período de emendas, que prevê como o Ministério do Trabalho e Economia Social subsidiará até 20 tipos de contratação no próximo ano. Na maioria dos casos na forma de redução do pagamento da contribuição previdenciária (cobrada do orçamento de despesas da SEPE).
No seu conjunto, o Executivo calcula que o custo para os cofres públicos desta ação ascende a 1.821 milhões de euros (com dados de 2020). E é precisamente a razão do custo desta política que tem levado diferentes organizações independentes a apontar as deficiências na conceção destas gratificações nos contratos de trabalho, a sua ineficácia no objetivo de promover a criação de empregos estáveis, além de ser uma necessidade urgente de a Administração dispor de ferramentas precisas para poder avaliar seu impacto.
Airef apontou no estudo sobre a eficácia do gasto público na Espanha que, mesmo com as facilidades oferecidas por esses incentivos para obter emprego em períodos de crise, os efeitos positivos são modestos e se encontram sobretudo “em indivíduos com nível de formação médio -high” e, além disso, não duram no tempo se o incentivo desaparecer. E, mais recentemente, o Tribunal de Contas endossou essa teoria da ineficácia nos incentivos, confirmando o ínfimo impacto que ela tem ao menos em algum tipo de contrato como alívio, treinamento ou substituição por aposentadoria.
No relatório de auditoria, o órgão auditor concluiu que nem a SEPE nem a Fazenda Geral da Segurança Social dispõem de meios para controlar o efeito das gratificações, confirmou a sua utilização fraudulenta por algumas vezes nestas três modalidades de recrutamento expostas e descreveu esta situação elemento da política ativa de emprego como “ineficiente e apenas relativamente eficaz”.
O próprio ministério, dirigido por Yolanda Díaz, aponta no projeto de lei, que este meio pôde consultar com as últimas modificações incluídas após o processo de audiência pública, que este tipo de medida nem sempre tem um efeito positivo “, como foi apresentado o manifesto com a opção legal de promover a contratação temporária como instrumento de promoção do emprego”.
Custo do bônus
Nesse sentido, fontes oficiais consultadas pelo jornal ABC asseguram que na vasta lista de gratificações previstas para 2023 e incluídas no projeto de lei em questão, tenta-se justamente alinhar com essas demandas feitas por organizações independentes como a Airef. Com efeito, a memória normativa do texto esclarece que em resultado das alterações efetuadas aos diversos valores e montantes de subvenção dos contratos de trabalho, o projeto de lei implica uma diminuição da despesa pública estimada em 267,03 milhões de euros nesta rubrica.
Precisamente, esta diminuição da rubrica orçamental seria a primeira de muitas, já que nos últimos quatro anos a despesa com estas políticas ativas de emprego e o número de beneficiários das mesmas aumentou 38%. Especificamente, nesta legislatura, um total de 3,4 milhões de trabalhadores com algum tipo de incentivo à contratação em 2018 passou dos 4,7 milhões registrados no final de 2021.
De acordo com o texto, as empresas poderão beneficiar destes novos bónus a partir do dia seguinte à publicação no BOE do novo regulamento.
Valor da concessão
Concretamente, a contratação por tempo indeterminado de pessoas com deficiência terá um bónus de quota de 366 euros por mês; com 128 euros por mês para os contratos sem termo se a pessoa tiver capacidade intelectual limitada e com 138 euros por mês para o contrato sem termo de trabalhadores reintegrados após terem saído da empresa por invalidez permanente total ou absoluta.
Entre muitos outros preceitos, sujeitos a modificações ainda no processo parlamentar, a quota para contratação por tempo indeterminado de mulheres vítimas de violência de género, violência sexual e tráfico de pessoas é reduzida em 128 euros; a 366 euros nos contratos a termo celebrados com desempregados para substituição de trabalhadores; e com 366 euros para trabalhadores nas situações de parto e assistência ao menor, co-responsabilidade na assistência ao menor ou menor amamentando, risco durante a gravidez e risco durante a amamentação. É ainda aplicada uma redução de 138 para os casos de mudança de posto de trabalho por risco durante a gravidez, risco durante a amamentação ou doença profissional.
Além disso, existem prémios de contratação de pessoas em situação de exclusão social (até 147 euros mensais), de contratação por tempo indeterminado de desempregados de longa duração (110 euros), de contratação por tempo indeterminado de pessoas vítimas de terrorismo (128 euros), além de continuar subsidiando contratos de socorro, reposição, treinamento e pesquisa de pessoal, entre outros.
