Comprar uma casa que carece de algum documento ou procedimento necessário que comprove que pode viver nela pode ser um verdadeiro problema, não só ao nível da habitabilidade, mas até legalmente. Por este motivo, é necessário rever cuidadosamente qual a documentação que devemos ter na hora de adquirir um imóvel.
O certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) é um desses documentos. No entanto, é essencial para poder comprar uma casa? Está entre os documentos necessários para vender uma casa?
Abaixo analisamos o que exatamente é o certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) e o que acontece se adquirirmos um imóvel sem ele.
O que é o certificado de ocupação (cédula de habitabilidad)?
O certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) é um documento oficial que certifica que uma casa cumpre os requisitos de saúde, higiene e segurança necessários para ser habitada sem constituir perigo para as pessoas que vão viver nela.
As respectivas comunidades autónomas são responsáveis pela validação do referido documento, que normalmente expira de quinze em quinze anos, embora este prazo possa variar de uma comunidade para outra e do tipo de certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) de que necessitamos, que dependerá, principalmente, da antiguidade do imóvel.
Como obter o certificado de ocupação (cédula de habitabilidad)?
Para processar a certidão de ocupação (cédula de habitabilidad) , é necessário entrar em contato com um arquiteto ou arquiteto técnico colegiado e solicitar o documento. Este profissional realizará uma vistoria exaustiva da casa, para verificar se cumpre os requisitos necessários para ser habitada.
Esses são os requisitos:
– Uma área útil mínima de 36 metros quadrados
– Um equipamento mínimo, como cozinha, banheiro, água quente, portas, janelas, instalações, etc.;
– Altura mínima de 2,2 metros na cozinha e banheiro e 2,5 metros no restante da superfície;
– A segurança do imóvel; ou seja, que sua estrutura seja sólida e resistente, e que suas instalações não apresentem qualquer perigo.
Uma vez que o profissional colegiado tenha acreditado que o imóvel cumpre os requisitos que acabamos de mencionar, este nos fornecerá a documentação pertinente, e devemos entregar essa documentação à administração correspondente, dependendo da comunidade autónoma em que vivemos, para que fique registado que a referida propriedade é habitável.
Quanto custa um certificado de ocupação (cédula de habitabilidad)?
O preço do certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) dependerá de vários fatores, como os honorários do profissional que realiza a vistoria, a comunidade autónoma em que se situa o imóvel e a antiguidade do imóvel; isto é, se for recém-construído, usado ou muito antigo. No entanto, o seu preço não costuma ultrapassar os 100 euros.
É possível comprar uma casa sem um certificado de ocupação (cédula de habitabilidad)?
Sim. É possível comprar uma casa sem um certificado de ocupação (cédula de habitabilidad), mas não é legal e, portanto, deve ser evitado a todo custo. No entanto, no mercado imobiliário existem muitas “casas” (não podem ser consideradas como tal, sem o documento) à venda que não possuem este certificado.
Como já explicámos, o certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) garante que o imóvel cumpre os requisitos necessários para viver em total segurança, e sob os critérios de higiene, saúde e conforto. Portanto, comprar um apartamento que não tenha o certificado não é apenas ilegal, mas pode levar a todos os tipos de problemas. De fato, é comum que os apartamentos que não possuem o documento não sejam considerados aptos para morar com segurança, portanto não o possuem.
Para além de ser obrigatório comprar ou arrendar uma casa legalmente, o certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) é necessário para poder registar os fornecimentos do imóvel sem o qual, obviamente, não se pode viver confortavelmente ou com saúde. Também é necessário poder fazer um seguro residencial ou se registrar.
Da mesma forma, e apesar de o certificado de habitação (cédula de habitabilidad) não ser obrigatório por si só no momento do pedido de hipoteca, é muito provável que sem ele não nos concedam. E é que, como mencionamos, sem este documento, uma casa não pode ser considerada como tal. Neste caso, o banco pode oferecer-nos um empréstimo hipotecário para um estabelecimento comercial, mas o valor seria muito inferior e as condições menos favoráveis.
É aconselhável, por isso, que antes de assinar um contrato de arrendamento ou um contrato de caução para a venda de um imóvel, verifique se o mesmo possui o certificado de ocupação (cédula de habitabilidad) em dia.
