O que é o ITE?
A ITE, ou Inspeção Técnica de Edifícios, é um processo a que devem ser submetidos todos os edifícios para garantir a sua segurança e cumprimento do Real Decreto-Lei 8/2011 de 1 de julho, o regulamento que regula o ITE. Esta inspeção avalia o estado de conservação de uma edificação, tornando-se essencial para a segurança das pessoas.
Para que serve o ITE?
O ITE serve para garantir que o edifício cumpre todos os requisitos de segurança e construção, como referimos anteriormente. Além disso, a Vistoria Técnica Predial avalia a construção da edificação, fiação elétrica, encanamento e outros elementos essenciais para a segurança das pessoas. Esta vistoria deve ser realizada respeitando uma série de prazos.
Quando o ITE tem que ser passado em um prédio?
A vistoria deve ser aprovada e aprovada entre 30 e 50 anos a partir da data de construção do prédio em questão . Além disso, a partir desta data a vistoria técnica das edificações deverá ser feita a cada dez anos.
No entanto, você deve se certificar de que esses prazos sejam os mesmos em sua comunidade autônoma, município ou país, pois podem haver pequenas variações dependendo do local onde o edifício é construído.
O ITE é obrigatório?
O ITE é obrigatório a partir dos anos que referimos anteriormente, uma vez que valoriza os parâmetros relacionados com a conservação do edifício. Antes desse prazo, não é obrigatório, mas qualquer inspeção que se faça será sempre positiva uma vez que poderá detectar patologias antes que se tornem graves, com a consequente poupança nas reparações.
Quem é o responsável pelo pedido do ITE e quem deve assumir o custo?
Embora se possa pensar que é a construtora, na realidade é o proprietário quem deve solicitar a ITE, já que ela é realizada quando a edificação tem um longo tempo de uso.
Da mesma forma, o custo deve ser assumido pelos proprietários do edifício. Em alguns casos, quando isso não é possível, a administração pública dispõe de subsídios com o objetivo de não colocar em risco a integridade das pessoas que moram no prédio.
Como é passada o ITE ?
Para passar na Vistoria Técnica de Edificações, o proprietário deve solicitá-la, uma vez realizada esta, lhe será entregue uma certidão onde consta o resultado do ITE. Esse resultado pode ser positivo (chamado favorável) ou negativo (chamado desfavorável).
Se a certidão for favorável, significa que nenhum tipo de reforma deve ser feita e que você deve aguardar os anos previstos para a passagem da próxima ITE. Caso seja desfavorável, dependerá da gravidade do dano. Se os danos não forem graves, poderão ser reparados no serviço de manutenção do próprio edifício, mas se forem de maior gravidade que impliquem risco para a estabilidade e segurança do edifício, serão os técnicos que deverão proceder a correspondente intervenção.
Qual é a diferença entre ITE e IEE?
O ITE, ou Vistoria Técnica de Edificações, e o IEE, ou Laudo de Avaliação Predial, diferem porque o primeiro é uma vistoria que avalia o estado de conservação de uma edificação, enquanto o IEE leva em consideração parâmetros relacionados à acessibilidade e eficiência energética. Outra diferença é que o ITE é realizado por profissionais qualificados com formação relacionada à edificação e o IEE é típico de arquiteto ou arquiteto técnico.
