O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é um imposto aplicado de forma comum entre os países da União Europeia sobre bens e serviços.
O valor agregado (ou adicionado) é um incremento do preço que um produto adquire desde o início de sua produção até chegar ao consumidor final. Em todos os produtos e serviços consumidos na Espanha, normalmente, já está acrescentado o IVA.
A pessoa que vende algum produto ou serviço não fica com o pagamento deste imposto, a cada três meses, deve depositar à Fazenda a diferença entre o imposto repercutido nas faturas emitidas a seus clientes e o imposto “suportado” nas faturas de gastos necessários para desenvolver a atividade (o que se conhece como gastos deduzíveis).
Existe três tipos de IVA em função da porcentagem que se aplica ao preço de venda: o Geral (21%, de maneira geral, em todas as operações), o Reduzido (10%, aplicado a entregas de alimentos, produtos agrícolas, consumo de água, produtos de saúde, como óculos,, venda de moradias, transporte de passageiros, serviços de hotelaria, importação de objetos de arte, reformas de casas, aluguel de imóveis e serviços de limpeza de vias públicas) e o Super-reduzido (4%, venda de alimentos básicos, como farinha, leite, frutas, cereais e tubérculos, venda de livros e revistas, medicamentos, automóveis para pessoas com necessidades especiais, próteses e implantes, moradia de proteção oficial e serviços de assistência domiciliar e asilos).
Há casos em que o IVA não é aplicado: venda de loterias, seguros, serviços de ensino ou saúde, por exemplo.
O IVA supõe 85% do volume de impostos na Espanha e é com ele que o governo mantem o bem-estar social e vital dos cidadãos com infra- estruturas, educação, saúde e toda a máquina pública.
Sonegar o IVA é crime. As penas podem ir de três meses a nove anos de prisão ao contribuinte.
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Texto meramente informativo.
