Um contrato de arras é um acordo privado assinado entre o vendedor e o comprador de imóveis, para funcionar como um contrato de pré-compra. Nela, as partes se comprometem a fechar a operação de compra e venda no futuro e estabelecem sanções caso uma das partes desista.
Os dois pagamentos do contrato de arras: quando são feitos?
Embora mais pagamentos possam ser acordados sem nenhum problema, em geral dois pagamentos são estabelecidos:
Um primeiro pagamento feito no momento da assinatura do contrato de arras.
Um segundo pagamento perante um notário, através de um cheque regularizado ou bancário.
Quanto aos pagamentos relacionados com o notário, registo ou impostos dos mesmos, o mais comum é que sejam assumidos pelo comprador. Em qualquer caso, é uma opção em que podem existir diferentes acordos.
Qual é o valor estabelecido para acordar este acordo?
Este valor depende exclusivamente do acordo entre as partes. Nenhuma lei é pronunciada sobre o assunto. Este valor será deduzido do pagamento final da venda. Ou seja, não é um extra, mas um adiantamento. No âmbito da mesma venda, acresce 10% de IVA ao valor acordado. Questões econômicas são sempre muito importantes, por isso é fundamental deixar claro na hora de assinar.
O que está estabelecido no contrato de arras?
O contrato de arras inclui tudo o que foi acordado entre comprador e vendedor:
Informações pessoais do comprador e do vendedor, incluindo seus documentos de identidade.
Descrição detalhada da casa, incluindo todas as informações importantes para o acordo: endereço, superfície, existência de garagens…
Valor pago pelo comprador ao vendedor. Deve ser claro, sem qualquer dúvida.
Valor acordado para a venda da casa. Quanto será pago na hora da assinatura com o cartório.
Com esses dados incluídos, você garante que este contrato de arras está correto em sua forma e substância.
Que tipos de contratos de arras existem?
Dependendo da intenção das partes, três tipos de contratos de arras podem ser distinguidos:
Contrato de arras confirmatório:
Quando uma das duas partes infringe o contrato, a outra tem o direito de exigir o cumprimento do contrato e a reparação dos danos.
Contrato de arras penitencial:
Este contrato estabelece o valor que o comprador perde caso a venda não se concretize.
Contrato de arras penal:
Estabelece o valor que o comprador perderá caso a venda não seja efetivada por descumprimento de obrigações.
Como você pode ver, o contrato de arras é um acordo que visa proteger o vendedor, que é o mais suscetível a ser enganado nesse tipo de operação.
Quais são as consequências da violação de um contrato de arras?
Tudo é regulado pelo Código Civil.
Quando a venda não for concretizada no prazo estipulado, ambas as partes ficarão desobrigadas do compromisso que haviam assumido.
Se for o comprador que descumprir o contrato de arras, perderá o sinal fornecido.
Se for o inadimplente, deverá devolver o sinal recebido multiplicado por dois.
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