Os gestores administrativos solicitam o ingresso do grupo na jurisdição social, assim como os Graduados Sociais conseguiram. O Graduado Social é a pessoa formada em Relaciones Laborales e é especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social. É uma espécie de assistente social brasileiro. O grupo de gestores administrativos vem reivindicando a mesma autoridade de um advogado, solicitador ou graduado social nas assinaturas dos recursos, bem como atribuindo-lhes o mesmo grau de importância na ordem social.
O grupo reivindica sua importância dentro do ordenamento social, são responsáveis pela elaboração de processos, folha de pagamento, previdência ou contratos de trabalho, acham que o acesso social é importante porque veem a necessidade de um seguro de responsabilidade civil para esses erros que ocorrem na atividade profissional, porque “errar é humano”.
Consideram que entre as profissões jurídicas que participam da jurisdição social não há distinção entre elas, “do ponto de vista dos estudos somos iguais, do conhecimento e do volume de empresa superamos, estamos assessorando continuamente os advogados trabalhistas , porque têm conhecimentos processuais e laborais, mas desconhecem o dia-a-dia da segurança social, da folha de pagamento, porque os gestores fazem a segurança social ou folha de pagamento” diz Fernando Santiago, presidente do Ilustre Colégio de Gestores de Madrid.
Os gestores são um perfil muito importante, segundo Javier San Martín, doutor em direito e advogado da Casadeley, os gestores “são pessoas com uma formação muito importante, para ser um gestror é preciso ter uma licenciatura em direito, economia ou política, ou seja, com a formação que eles têm, eles devem ter o mesmo acesso que o advogado, o solicitador como o graduado social.” Ao mesmo tempo, lembre-se que o pedido do coletivo é amparado pela lei 15/2022 que exige tratamento igualitário, portanto eles têm que reconhecer os gestores dentro da jurisdição.
Procedimentos em andamento
Segundo a informação a que o jornal El Economista teve acesso, já estão em processo de solicitação de acesso à ordem social, estão preparando relatórios avalizados por profissionais, professores e grande parte da doutrina jurídica espanhola. Mas para solicitar a entrada é necessário modificar a legislação, pelo que estão em fase de elaboração de relatórios que irão enviar ao Ministério e em caso de aprovação do pedido será preparada uma alteração legislativa que irá introduzir os gestores em da ordem social ao mesmo nível dos advogados, solicitadores ou graduados sociais.
“Solicitamos uma modificação legal, no momento em que os advogados sociais apresentaram os relatórios correspondentes e tiveram acesso à ordem social, vamos seguir os mesmos passos, o primeiro dos quais será apresentar o relatório legal que sustenta a petição”, declara o presidente. ç
Possibilidade viável
Rosa Viroles Piñol, presidente da Câmara IV do Tribunal Supremo, vê como viável a entrada dos gestores na ordem social porque “todos precisam de alguma papelada”, embora apenas em primeira instância, até que haja uma mudança na legislação a que qualifique que “para este órgão seria necessária uma alteração legislativa para que os gestores administrativos pudessem entrar, agora na instância, é verdade que o réu ou autor não precisa ir com advogado ou procurador, vejo a representação dos gestores viável”, mas acrescenta que na assistência técnica é necessária uma lei que “proteja a igualdade com os graduados sociais”.
Assim, os gestores buscam uma adequação que equacione suas responsabilidades com as demais profissões que participam da jurisdição social, todas apontadas por eles, sem buscar a interferência do exercício dos graduados sociais.
“Não estamos a tentar entrar numa profissão ou fazer intrusões, a lei potencia esta possibilidade porque não estabelece qualquer reserva de atividade contra qualquer proibição de assistência ou qualquer obrigação de comparência a procedimento social de advogado, solicitador ou licenciado social. Em última instância, pedimos para efeitos de jurisdição social, a mesma coisa que faz um graduado social incluindo a assinatura nos recursos”, revelam os gestores.
