No dia 1º de outubro de 2024, o governo espanhol deu um passo importante rumo à modernização dos serviços consulares com a aprovação do Real Decreto 991/2024, que atualiza o processo de inscrição nos Registros de Matrícula Consular. Essa medida traz uma série de benefícios e facilidades para os cidadãos espanhóis que vivem no exterior, simplificando os trâmites administrativos e proporcionando maior acessibilidade aos serviços consulares.
Nos últimos anos, a presença de cidadãos espanhóis no exterior quase triplicou desde 2005. Este aumento é impulsionado tanto por processos migratórios quanto por mudanças legais que facilitaram a aquisição da cidadania espanhola, como a Lei 52/2007, que reconheceu os direitos dos exilados da Guerra Civil, e a Lei 12/2015, que concedeu nacionalidade aos sefarditas. Em janeiro de 2024, o número de espanhóis registrados como residentes no exterior superou os 3 milhões, enquanto o número de não residentes temporários também cresceu, atingindo 29 mil pessoas por motivos como estudo, voluntariado ou lazer(
Além dessas leis, a Lei 20/2022, de Memória Democrática, tem impulsionado um novo aumento de cidadãos espanhóis no exterior, especialmente com a facilitação do processo de nacionalidade para descendentes de exilados políticos e outras vítimas da ditadura. Esses fatores ajudam a explicar a grande expansão da comunidade espanhola fora do país, que agora se beneficia de serviços consulares mais modernos e acessíveis, como os introduzidos pelo novo Real Decreto 991/2024.
Principais Vantagens
Uma das grandes novidades é a criação do Número de Identificação Consular Central (NICC), um código único que facilitará a gestão de dados e trâmites. Isso permitirá que as pessoas possam realizar procedimentos como inscrição, alteração de dados e até mesmo a baixa no registro de forma totalmente digital, evitando a necessidade de comparecer fisicamente às repartições consulares. Para quem prefere o atendimento presencial, essa opção continuará disponível, respeitando diferentes necessidades e preferências.
Facilidades para os Espanhóis no Exterior
Com a possibilidade de realizar inscrições e atualizações online, o novo sistema reduz significativamente o tempo e esforço envolvidos nos trâmites. Isso é especialmente útil para os espanhóis que vivem em áreas geograficamente distantes das oficinas consulares. A partir de agora, será possível se registrar como residente ou não residente de forma mais rápida e simples, além de garantir o acesso a direitos fundamentais, como o voto em eleições espanholas.
O decreto estabelece que, ao se inscrever como residente, o cidadão espanhol será automaticamente registrado no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA), simplificando o processo para exercer seu direito de voto. Outra vantagem é a possibilidade de consultas eletrônicas a documentos oficiais, agilizando ainda mais o acesso a informações importantes e reduzindo a burocracia.
Modernização e Acessibilidade
A modernização do Registro de Matrícula Consular é parte de um esforço mais amplo do governo espanhol para digitalizar e agilizar os serviços públicos. Com essa mudança, a Administração Pública se torna mais próxima e acessível para todos os cidadãos, inclusive aqueles que vivem fora do país, garantindo que tenham os mesmos direitos e facilidades que os residentes na Espanha.
Essa transformação promete beneficiar milhares de espanhóis que residem no exterior, facilitando a interação com as autoridades consulares e garantindo um atendimento mais eficiente e rápido, tudo isso sem comprometer a segurança e a integridade dos processos
Com o Real Decreto 991/2024, o governo espanhol dá um passo importante para tornar a vida dos cidadãos espanhóis no exterior mais fácil e conectada à sua pátria. A digitalização e as novas ferramentas introduzidas no processo de inscrição consular oferecem maior praticidade, assegurando que os direitos dos espanhóis sejam preservados, independentemente de onde estejam.
