Pessoas com visto de estudante podem trabalhar na Espanha?

O visto de estudante é um dos procedimentos mais procurados por estudantes em diferentes partes do mundo. Com isso, surgem algumas dúvidas não só em relação à forma de requerer este tipo de autorização, mas também aos direitos e obrigações que decorrem, como a possibilidade do aluno trabalhar na Espanha.

Em teoria, os estrangeiros com uma autorização de residência para estudos na Espanha podem trabalhar, mas com certas limitações.

Em primeiro lugar, deve-se levar em conta que a finalidade da autorização por Estadia de Estudo é para “estudar”, ou seja, para realizar uma determinada formação acadêmica na Espanha, portanto, o direito de trabalho será limitado na medida em que os estudos não sejam afetados.

No entanto, o artigo 42º do Real Decreto 557/2011, de 20 de abril, que aprova o Regulamento da Lei Orgânica 4/2000, relativo aos direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social, estabelece o seguinte:

“Os estrangeiros que possuam a correspondente autorização de permanência para estudos, investigação ou formação, podem ter estágios não laborais ou voluntariado autorizadas a exercer em instituições públicas ou privadas quando o empregador apresentar o pedido de trabalho autorização entre outros requisitos”.

Essas atividades devem ser compatíveis com o desempenho daquelas para as quais foi concedida a autorização de estadia, no caso, os estudos. A renda obtida não pode ter o caráter de recurso necessário ao sustento ou estadia do estudante no país, nem ser considerada um motivo para prorrogação da estadia. Para isso, o estudante deverá ter um contrato de trabalho fixo e assim, o visto também seria alterado.

Então, para que um aluno possa começar a trabalhar e desenvolver uma atividade laboral na Espanha, além de estudar, deve solicitar uma Autorização de Trabalho vinculada à validade da autorização de estada de estudo ou à duração do seu contrato. Este tipo de autorização deve ser obtido no Serviço de Imigração, onde esses serviços serão prestados.

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