Alugar casa é um processo que muitas vezes gera muitas dúvidas, tanto para o proprietário como para o inquilino. E um dos problemas mais comuns tem a ver com a troca da fechadura do apartamento alugado.
Por segurança, é sempre melhor trocar a fechadura antes de mudar para uma nova casa . Mas é possível fazê-lo se o apartamento for alugado? Quem deve arcar com o custo da troca da fechadura? Para isso é necessário o consentimento do locador?
A resposta é SIM, como inquilino você tem o direito de trocar a fechadura.
Ao entrar em uma casa, seja para alugar ou comprar, é sempre recomendável trocar as fechaduras. E é que, embora seja obrigatório que o proprietário entregue todas as chaves ao entregar um apartamento para alugar, nunca saberemos quantas cópias os inquilinos anteriores fizeram e se o proprietário realmente as entregou todas para nós.
De acordo com a regulamentação em vigor, mudar a fechadura é sinônimo de segurança no lar e, por isso, é uma forma que permite ao inquilino ter o direito de garantir a segurança no seu imóvel. Portanto, o inquilino tem o direito de trocar a fechadura de sua casa, mesmo que esta seja alugada, sendo responsável pelo custo, que estaria entre 80 e 100 euros aproximadamente.
Agora sabemos que o inquilino tem todo o direito de trocar a fechadura de seu apartamento alugado. Mas as dúvidas continuam a surgir: o proprietário pode recusar-se a mudar a fechadura? É obrigatório notificá-lo? Temos que dar-lhe uma cópia?
Antes de tudo, o proprietário não pode se recusar a trocar a fechadura. Na verdade, nem é necessário que o inquilino lhe diga. Nesse sentido, não é obrigatória a entrega de cópia, pois, de acordo com o artigo 18.2 da nossa constituição, o domicílio é inviolável e, além disso, o artigo 202 do código penal adverte que os proprietários não podem entrar na casa alugada sem permissão inquilinos expressar.
Ou seja, não existe qualquer regulamentação que obrigue o arrendatário a comunicar ao proprietário a mudança da fechadura ou a entregar um molho de chaves. No entanto, mesmo que não seja obrigado a fazê-lo, notificar o proprietário costuma ser a melhor decisão.
Se você está pensando em trocar a fechadura do seu apartamento alugado por segurança, vá em frente, é um direito que você tem ao pagar pelo direito de uso e gozo de um imóvel. Obviamente, no que diz respeito a notificar ou não o proprietário, embora você não seja obrigado a informá-lo de que vai modificar a fechadura ou dar-lhe uma cópia das chaves, é aconselhável comunicá-lo para manter uma relação cordial .
Quanto à entrega da cópia das chaves, esta dependerá da sua relação com o proprietário e das suas preferências pessoais . Há quem prefira que, por questões de segurança, o proprietário tenha uma cópia das chaves do apartamento, confiando que só entrará em caso de emergência e com o seu consentimento. É preciso lembrar o que diz o código penal: “o indivíduo que não resida na casa não poderá acessar sem consentimento expresso”.
O que somos obrigados como inquilinos é entregar a velha fechadura e as chaves ao proprietário , já que são de sua propriedade.
E o senhorio, pode mudar a fechadura do apartamento alugado?
O proprietário não pode alterar a fechadura enquanto o contrato de arrendamento estiver em vigor, mesmo que existam problemas de incumprimento ou danos no imóvel
Para se proteger destas possíveis situações, o proprietário deve tomar outras medidas previstas na LAU (Lei do Arrendamento Urbano) ou subscrever um seguro de arrendamento habitacional.
E para evitar qualquer problema com o dono da casa, é aconselhável que, se você modificou a fechadura, substitua a original para entregar a casa como você a recebeu.
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